Hassan e Zé Cocá cobram da ANTT regras claras e prazo para nova licitação das BRs 324 e 116

O deputado municipalista Hassan (PP) e o prefeito de Jequié, Zé Cocá, participaram na tarde desta quinta-feira (8), em Vitória da Conquista, da terceira audiência pública promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para debater a nova concessão das BRs 324 e 116, e manifestaram preocupação com a forma intempestiva com que a agência vem conduzindo o projeto de licitação para a nova concessão das estradas federais na Bahia. “Nós lutamos muito para retirar o contrato de concessão das mãos da ViaBahia, e agora não vamos aceitar um projeto sem discussão e sem apresentar um cronograma claro dos investimentos x valores dos pedágios cobrados, o que poderá causar prejuízos aos baianos", afirmou o parlamentar.

Hassan pediu esclarecimentos quanto à informação de que o Dnit já licitou R$ 500 milhões para a manutenção das rodovias nos dois primeiros anos e se esse investimento será considerado para abatimento no novo contrato de licitação. Lembrando que durante 15 anos a ViaBahia não cumpriu os compromissos contratuais, o deputado cobrou a definição de regras e normas claras que permitam à ANTT fiscalizar e regular o novo contrato.

O prefeito Zé Cocá, que como diretor parlamentar da União dos Municípios da Bahia representou a entidade nesta audiência, além de frisar a importância e necessidade de mobilizar a sociedade organizada e maior participação dos prefeitos, chamou a atenção para o início do prazo para a nova concessão. “A elaboração de um projeto dessa natureza tem começo, meio e fim e tem que passar pela aprovação do Tribunal de Contas da União”. Ele avaliou que deve durar cerca de um ano e meio e previu o início da nova concessão para 2027.

Preocupado com o trecho da Serra do Mutum, cuja duplicação é prioritária, e com as intervenções que deverão ser feitas no perímetro Jaguaquara e Jequié, o deputado solicitou a realização de audiência pública também em Jequié, reforçando o pedido feito na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia. “Queremos saber com segurança as datas, as previsões das duplicações e as obrigações que a nova concessionária que ganhar a licitação terá com as nossas estradas federais”, explicou Hassan.

O projeto da nova concessão, denominado Rota 2 de Julho, prevê R$ 24 bilhões em investimentos ao longo de três décadas, abrange 663 quilômetros de rodovias, e entre as melhorias previstas estão 356 km de duplicações, faixas adicionais, passarelas, viadutos e vias laterais. “Essas intervenções estavam previstas no contrato de concessão com a ViaBahia, que nada fez, e durante 15 longos anos deixou as BRs 324 e 116 esburacadas, sem manutenção, iluminação e sinalização adequada, diante da omissão da ANTT”, lamentou Hassan.

Pelo modelo de concessão apresentado e defendido pelo superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Cardoso Fonseca, o tempo de concessão passará de 25 para 30 anos; os postos de pedágio passarão de 7 para 14, e o valor do pedágio será triplicado. “Mas nos dois primeiros anos da nova concessão serão feitos apenas tapa-buracos, porque as obras estruturais só serão feitas no terceiro ano”, estranhou o deputado.

Ele lembrou que após a saída da ViaBahia, a partir de 15 de maio as BRs 324 e 116 passarão a ser administradas e mantidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), que em recente audiência com parlamentares da Comissão de Infraestrutura da Alba informou já ter licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias.

O deputado Hassan e o prefeito Zé Cocá também questionaram esse detalhe do projeto da nova concessão, “um negócio da China para a concessionária que vencer a concorrência, pois receberá as rodovias já melhoradas, e não no estado lastimável como estão hoje”, reclamaram. Para se ter uma idéia do valor envolvido nessa atividade, basta lembrar que a ViaBahia, a pior concessionária do Brasil, arrecadava com os pedágios R$ 40 milhões por mês, ou seja, R$ 480 milhões/ano. Com esse modelo de concessão, a vencedora da nova concorrência vai faturar a bagatela de R$ 2,56 bilhões/ano com o aumento das tarifas por quilometragem e duplicação das praças de pedágio.