Homem é condenado a dois anos de prisão por divulgar nudez de ex-companheira

A Justiça condenou Elessandro Araújo Matos a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela divulgação não autorizada de fotos e vídeos de nudez da ex-companheira. A sentença foi proferida pelo Juízo da Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães. Além da pena de prisão, o réu terá de pagar R$ 36 mil por danos morais em razão da exposição indevida.

Ele também foi condenado a cinco meses e sete dias de detenção pelo descumprimento de uma medida protetiva de urgência. Segundo a denúncia do Ministério Público, o caso ocorreu em 16 de agosto de 2023. Na ocasião, o homem teria desrespeitado a determinação judicial que impedia determinadas condutas em relação à ex-companheira e, sem autorização dela, compartilhado o conteúdo íntimo por meio de um aplicativo de mensagens.

Na sentença, o juiz Rodrigo Souza Britto destacou a gravidade da divulgação de material íntimo sem consentimento, especialmente quando ocorre no contexto de uma relação afetiva. O julgamento foi realizado na última sexta-feira (31), durante o Mutirão de Audiências Criminais na comarca.

A força-tarefa segue até 7 de agosto. Entre 27 e 31 de julho, foram pautadas 244 audiências na primeira semana do mutirão. Desse total, 178 terminaram com sentença, enquanto os demais processos foram convertidos em diligência ou tiveram as audiências remarcadas. O resultado, segundo a Justiça, contribui para a redução do acervo de processos criminais e para a agilidade na prestação jurisdicional.

Denúncias

Casos de violência contra mulheres podem ser denunciados pelo Disque 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia. Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.