Inaugurada a 2ª vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié

Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (09/12), no Fórum Bertino Passos, o Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, representando o Presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Eserval Rocha, instalou a 2ª vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Jequié. A resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira (07), leva em conta a distribuição de um número excessivo de processos, como o caso de Jequié, com 408, por exemplo. As comarcas escolhidas já contam com varas dos Juizados Especiais já instaladas, com quadro próprio de servidores, mas vêm sofrendo aumento da demanda, crescente a cada mês, ocasionando dificuldades para a prestação jurisdicional. Por conta desta alta demanda, será instalada mais uma vara nessas comarcas, sem implicar na criação de cargos ou impacto no orçamento do TJBA, pois haverá remanejamento dos servidores lotados nas atuais varas. A decisão segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no sentido de viabilizar a instalação de Juizados Especiais, com juízes titulares, em áreas cuja demanda regular justifique a estrutura. As novas varas autorizadas são a 4ª. da Comarca de Feira de Santana; e a 2ª. Das comarcas de Jequié, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Irecê e Jacobina, que terão competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/95. Participaram da mesa de honra junto ao Desembargador Sérgio Cafezeiro a prefeita de Jequié, Tânia Britto, o vereador Manoel Gomes, a promotora Gilmara Carvalho e o advogado Arivaldo Nascimento, representando a OAB.

Fonte: SECOM Jequié.