Ipiaú | Casal é acusado de estupro e aliciamento de uma adolescente de 12 anos

A 15ª fase da Operação Unum Corpus, a Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial de Ipiaú, deu cumprimento a dois mandados de prisão preventivas. As ordens judiciais tiveram origem em representação formulada pela Autoridade Policial, após a constatação de que um dos meliantes estaria tendo relações sexuais com uma adolescente de 12 anos, contando com a ajuda de de uma mulher, a qual era responsável por levar a adolescente até à casa do estuprador, recebendo quantias de dinheiro para realizar o serviço de aliciamento. Foi constatado ainda que a dupla também chegou a transar na frente da adolescente para satisfazer a um desejo sexual. Diante da gravidade dos fatos, a Autoridade Policial representou pela prisão preventiva, ambos foram presos e irão responder pelos crimes dos artigos 217-A, 218-A e 218-B do CP.

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena - reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.

O artigo 218-A do Código Penal brasileiro refere-se à prática de atos libidinosos na presença de menores de 14 anos.

O artigo 218-B do Código Penal brasileiro define os crimes de submeter, induzir ou atrair alguém menor de 18 anos à prostituição ou exploração sexual.