Itagi: Poder judiciário e Prefeitura assinam termo de cooperação para regularização fundiária.

O prefeito Dr. Olival Andrade e o Corregedor-Geral do Poder Judiciário da Bahia (TJBA), o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano assinaram nesta sexta-feira, 10 de junho, em Salvador, um termo de cooperação que visa à regularização fundiária urbana do município de Itagi.Segundo o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, o Poder Judiciário da Bahia vem com o esforço de alavancar a regularização fundiária em toda a Bahia. “É uma forma de você levar ao indivíduo, ao cidadão, uma segurança com a sua propriedade. O indivíduo ter a escritura da sua casa, o registro da sua casa. Uma forma de você fazer com que essas pessoas tenham acesso a um direito fundamental, que é, o direito à moradia”, explicou. A meta é que todos possuam os documentos que comprovem definitivamente a posse dos terrenos. A regularização fundiária urbana transforma o status jurídico de posseiro, em proprietário. “Segurança jurídica traz alegria para as pessoas. Na ausência de riscos, há maior respeito, maior facilidade para pagar e para financiar imóveis”, disse o desembargador.Para o prefeito Dr. Olival Andrade, a regularização fundiária fortalece vínculos entre os poderes públicos. O prefeito agradeceu ao apoio do TJ, e afirmou que a parceria dá maior segurança para os cidadãos de Itagi. “Era um plano de governo nosso. Além de maior segurança, gera também, transparência tributária. O cidadão de Itagi possuirá o registro legal do seu imóvel.” Declarou.

Fonte: ASCOM