Já é lei: dispensa da autorização de cônjuge para realização de vasectomia e laqueadura e redução da idade mínima para o procedimento

Sancionada em 2 de setembro, a nova legislação, que entra em vigor em 180 dias, alterou a lei de 1996 que trata do planejamento familiar a fim de reduzir a idade mínima anterior, que era de 25 anos, para homens e mulheres. Fica mantido que quem tem ao menos dois filhos vivos também já pode realizar os procedimentos de planejamento familiar.

Para o urologista Dr. Jailton Campos, trata-se de um “avanço” que possibilita mais liberdade a homens e mulheres.

“Vejo com um avanço, tendo em vista que muitas pessoas sofrem uma imposição do cônjuge sobre a questão de ter ou não mais filhos. Agora, a própria pessoa tem autonomia para decidir isso e, esta redução da idade mínima também é uma grande vitória para aqueles que desejam realizar o procedimento e tinham que esperar mais tempo”, afirma o urologista.

Dr. Jailton lembra que a opção por uma laqueadura ou vasectomia é acompanhada por especialistas, que garantirão que o paciente esteja de que deseja realizar o procedimento.