Juíza nega pedido de censura a Nikolas Ferreira sobre PT e Marielle

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou um pedido apresentado pelo PT para que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fosse obrigado a excluir publicações nas redes sociais nas quais afirmou que o suposto mandante da morte da vereadora Marielle Franco seria petista.

O deputado se referiu ao conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, que foi apontado em delação de Ronnie Lessa como o mandante do assassinato da vereadora. A 2ª Vara Cível de Brasília indeferiu o pedido sob o argumento de não estarem presentes os requisitos para a concessão de tutela de urgência.

Na decisão, a juíza substituta Vivian Lins Cardoso escreveu que “se, de um lado, merece proteção o direito à honra e à imagem, de outro, vislumbram-se o direito de liberdade de expressão e a vedação à censura”.

Reforçou, ainda, que a tutela não deve ser concedida sem o contraditório e a ampla defesa. “Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação”, completou a magistrada.

O frustrado pedido de censura por parte do Partido dos Trabalhadores é mais uma constatação de que o judiciário brasileiro está deteriorado na sua cúpula, não em toda a sua estrutura, onde é ainda possível é possível contar com a lei.

Revista Exílio | Terça Livre