Justiça determina multa de 50 mil reais por dia contra a APLB e determina o fim da greve

O Tribunal de Justiça da Bahia emitiu decisão judicial determinando que a APLB acabe imediatamente com a greve e que o professores da rede municipal de ensino retornem as salas de aula. Se houver o descumprimento da liminar, já que “até o presente momento a greve permanece em total atividade, conforme faz prova documentação anexa, em absoluto e flagrante desrespeito à decisão liminar proferida por Vossa Excelência. E mais, sem qualquer previsibilidade de interrupção ou até mesmo de mínimos indícios de atendimento ao comando judicial exarado à respeito.” A decisão judicial Afirma, também, que o Sindicato requerido vem “desempenhando atividades ilegais ao difundir informações nos mais variados meios de comunicações no sentido de confirmar o descumprimento da decisão liminar proferida, demonstrando com isso total desrespeito não só ao alunado municipal (sic) e o seu direito essencial à Educação, mas também ao próprio Poder Judiciário.” A “majoração da multa diária para quantia não inferior a R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), bem como a responsabilização criminal dos dirigentes, por manifesto descumprimento de ordem judicial.”