Justiça acata pedido do MP e determina demolição de restaurante em Itacaré

A Justiça baiana acatou, nesta quarta-feira, 02, aos pedidos de uma ação civil pública ajuizada pela Ministério Público estadual para suspender as obras do restaurante Beach Bar na praia do Resende, em Itacaré. Segundo o MP, a concessão do alvará de autorização das obras estava em desacordo com a legislação ambiental vigente. A construção estava ocorrendo em zona de proteção visual da Área de Proteção Ambiental Itacaré-Serra Grande. O juiz Alysson Floriano determinou que a empresa Svea Empreendimentos Imobiliários Ltda., responsável pelas obras, proceda à demolição do estabelecimento dentro de 30 dias, com a devida recomposição do ambiente degradado, sob pena de multa diária no valor de mil reais. O juiz também condenou o município e a empresa ao pagamento de R$ 50 mil. A quantia será revertida ao Fundo Estadual de Recursos para o Meio Ambiente (Ferfa). Fonte: MP.