Justiça condena prefeito de Aiquara Delmar Ribeiro a pagar indenização a vereadores

O Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Ipiaú, no dia 21 de setembro de 2020, condenou prefeito de Aiquara a indenizar, por danos morais, os vereadores Vereadores Mirian Batista Sanches, Carlos Roberto Nunes Costa, Péricles Ferreira Alves e José Oliveira Silva. A reparação foi fixada em R$ 4 mil, totalizando R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) de indenização.

Consta nos autos que, o prefeito usou uma emissora de rádio da cidade de Ipiaú e as redes sociais para acusar falsamente os vereadores de fraudar documentos relativos ao orçamento municipal, de forma inverídica.

No julgamento, ficou reconhecido que as acusações são falsas e que as ofensas extrapolaram o limite do razoável, determinando-se o pagamento de indenização para cada Vereador.