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Justiça investiga candidaturas fantasmas na Câmara Municipal de Jequié

23/11 Justiça investiga candidaturas fantasmas na Câmara Municipal de Jequié

A Justiça eleitoral do município de Jequié, Vale do Jiquiriçá, apura um pedido de indeferimento do registro de candidatura, cassação do diploma, bem como o mandato de parlamentares, que foram candidatos nas últimas eleições municipais. O motivo que se alega é de que houve fraude com participação feminina na chapa de vereadores de diversos partidos como o PT, PV, MDB, Solidariedade, Cidadania e PSDB.

Ainda de acordo com a denúncia, configura-se casos de candidatura fictícias ou fantasmas, com o objetivo de apenas preencher a cota de gênero e possibilitar a participação de partidos investigados na eleição, os quais possam ter desrespeitado o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas.

Caso a denúncia se confirme, pode haver a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência; inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e ainda a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. A Taede.

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