Justiça proíbe festa no Município de Adustina a pedido do MP

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou na quinta-feira (21) que o Chopp Bar, localizado no Município de Adustina, não realize a denominada Festa do Rolê, prevista para acontecer neste sábado (23), às 17h. Além disso, a Justiça determinou que o estabelecimento não promova poluição sonora e perturbação do sossego com a realização de eventos musicais, shows ao vivo e aparelhos mecânicos/eletrônicos, sem que haja o preenchimento dos requisitos da Lei Municipal 264/2018, incluindo a licença do órgão ambiental, alvará de localização e adequação acústica do prédio. Também é necessário alvará de vistoria do Corpo de Bombeiros, a licença específica para execução de música ao vivo e comunicação prévia à Polícia Militar. Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães, autor da ação civil pública contra o estabelecimento, a Vigilância Sanitária informou ao MP que o proprietário havia sido notificado quanto a restrições de funcionamento, incluindo a proibição de colocação de cadeiras e mesas em via pública; proibição de venda de bebida fora do estabelecimento; proibição de realização de shows dentro do estabelecimento, utilização de som ou paredões. ‘A Vigilância Sanitária ressaltou que o alvará se restringia ao funcionamento do espaço como distribuidora de bebidas’, destacou o promotor de Justiça.