Justiça determina a prisão de dois acusados na morte do policial Jurandy

O Juiz da Primeira Vara Crime da Comarca de Jequié, Dr. Carlos Fiúza, decretou a prisão de 2, dos 4 envolvidos na morte do soldado Jurandy, morto em agosto de 2012 por bandidos no anel viário de Jequié. No mês passado (março), uma juíza autorizou que os acusados pudessem deixar o Presidio de Jequié para cumprir a pena em liberdade. Segundo informações, os mandados de prisão são em nome Michel Xavier Paixão e José Carlos Luz Santos, as prisões foram decretadas por mais um crime praticado pela dupla, o crime de roubo majorado, tipificado no "Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos, sem prejuízo da multa. O Código Penal Brasileiro prevê dentre as possibilidades de Roubo Majorado aquele que assim se caracteriza por haver o agente exercido a violência ou a ameaça com emprego de arma – artigo 157, parágrafo segundo, inciso I. Discute-se sobre se o emprego de arma “branca” (facas, facões, canivetes etc), de arma de brinquedo, arma desmuniciada ou estropiada (estragada) configuram a majorante.