Líderes já dão como certa aprovação de PEC que limita decisões monocráticas do STF

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem planos de agendar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para a próxima terça-feira (21).

De acordo com Pacheco, a expectativa é que a votação ocorra após a quinta e última sessão regimental de discussão, no mesmo dia.

Embora não haja consenso, líderes partidários consultados pelo Conexão Política já antecipam a aprovação da proposta no Senado, com a previsão de aprovação em dois turnos de votação.

Algumas lideranças contrárias ao texto planejam reuniões com suas bancadas para definir estratégias antes da votação. No plenário, esses senadores contrários devem questionar a rapidez da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a constitucionalidade da proposta.

A PEC, aprovada em 40 segundos no início de outubro, necessita de votação em dois turnos com o apoio mínimo de 49 senadores em cada fase. Após a aprovação no Senado, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na semana passada, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, expressou que “mexer no Supremo” não parece ser uma “prioridade nas transformações que o Brasil precisa”, embora veja com “naturalidade” o debate no Congresso sobre a proposta.

A PEC em discussão impede, por exemplo, que os magistrados do STF, por meio de decisão individual, anulem atos dos presidentes da República, do Senado ou da Câmara. A aprovação ocorre em um contexto de tensões entre o STF e o Congresso, destacando-se divergências em temas como o marco temporal para demarcação de territórios indígenas.