Líderes partidários vão pedir a Pacheco que devolva MP que reonera folha de pagamento, diz senador

A rejeição da MP é bem vista por representantes dos setores que terão a carga tributária aumentada a partir de abril, mês em que os efeitos legais passam a vigorar. 

O diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Valente Pimentel, diz que a decisão do Executivo traz insegurança às empresas que fizeram seu planejamento para 2024 e se basearam na prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Legislativo no fim do ano passado. 

"Não foi uma medida adequada, até porque veio em cima de um ato legítimo e soberano do Congresso Nacional, que é quem faz as leis. Criou, inclusive, insegurança para o futuro, porque se você tem um projeto aprovado, [mas] eventualmente vetado, isso faz parte da democracia, [não há] nada de errado. Em seguida, o veto é derrubado, promulga-se uma lei, vem uma MP que revoga a lei. Se serviu para isso, pode servir amanhã para outros projetos que sejam de interesse da sociedade", critica. 

A desoneração permite que empresas de 17 setores troquem a contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS pelo pagamento de 1% a 4,5% sobre o faturamento. Esse mecanismo foi prorrogado pelo Congresso até 2027. 

O governo, porém, publicou uma medida que acaba com a tributação sobre o faturamento e que, a partir de abril, aumenta de forma gradual a contribuição patronal pelos negócios. Para algumas empresas, a contribuição parte de 10%. Para outras, de 15%. Até que as alíquotas cheguem aos 20%, em 2028. 

Para o setor têxtil e de confecção e outros sete setores, a MP acaba com a desoneração de uma só vez. Ou seja, caso o Congresso Nacional aprove a proposta, eles voltarão a pagar 20% de INSS sobre a folha a partir de abril. 

Segundo Pimentel, embora não seja possível mensurar de forma objetiva os impactos, a preocupação para os empresários passa por demissões no setor. 

"Isto onera as empresas. Se onera a produção, isso tende a gerar inflação. Se tende a gerar inflação, tende a diminuir o consumo. Se tende a diminuir consumo, tende a diminuir a produção. E diminuição de produção, automaticamente, significa menos contratações ou [mais] demissões", alerta. 

Fonte: Brasil 61