Lei que prevê multa de até R$ 1 bi para irregularidades em barragens é sancionada

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira, 30, o projeto que muda as regras de controle de barragens e estipula, em até R$ 1 bilhão, o valor da multa para empresas que descumprirem normas de segurança. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto, e a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 1º de outubro. De acordo com o governo, o presidente “decidiu vetar alguns dispositivos” que haviam sido aprovados no Congresso. A proposta aprovada no Congresso proíbe também que reservatórios sejam construídos no método de alteamento a montante, o mesmo usado em Brumadinho, em que a barragem vai crescendo em degraus, utilizando o próprio rejeito da mineração. Esse método era comum nos projetos de mineração iniciados nas últimas décadas, mas é considerado a opção menos segura e mais sujeita a acidentes por especialistas. As mineradoras tem até 25 de fevereiro de 2022 para eliminarem barragens nesse modelo. O prazo ainda pode ser prorrogado, em caso de inviabilidade técnica, a depender da autorização das autoridades de fiscalização. Fonte: JP.