Leur Lomanto Jr. comemora aprovação de projeto de sua autoria que proíbe uso de capacete em estabelecimentos

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB), comemorou a aprovação do projeto de sua autoria, que proíbe o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacetes ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos públicos e privados do estado da Bahia. O objetivo da lei é ajudar no combate aos crimes, principalmente os assaltos, já que em inúmeras ocorrências, o capacete faz papel de máscara que esconde o rosto do assaltante. A proposição foi aprovada ontem, na primeira sessão deliberativa ocorrida na Assembleia Legislativa. “A aprovação desse projeto de lei foi um passo muito importante para inibir crimes, em que infelizmente o capacete tem sido usado, como forma de esconder o rosto. Nos dias atuais são muitos os relatos de assaltos praticados por motociclistas usando a proteção. Esse é um problema que traz muita preocupação e a necessidade de iniciativas de fiscalização e controle. A criação dessa regra poderá ajudar na coibição de alguns delitos, dando mais precaução aos cidadãos”, enfatizou. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o objeto antes da faixa de segurança para abastecimento. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação da lei, uma placa indicativa na entrada do local, com o alerta sobre a proibição. Ao infrator caberá uma multa no valor de R$ 400,00.