Leur Lomanto Jr. destaca aprovação de projetos de proteção às mulheres e crianças na CCJ

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Leur Lomanto Jr (União) destacou a aprovação de projetos de lei, voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres e à proteção de crianças e adolescentes. As propostas foram aprovadas ontem (16/06) pelo colegiado e ainda serão apreciadas pelo plenário da Câmara.

Sob a presidência de Leur Jr., a CCJ tem avançado na discussão e votação de matérias voltadas a segurança e a proteção às vítimas de violência. Foi aprovado o projeto de lei 4.220/2025, que aumenta as penas para crimes de ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher quando cometidos por meio do campo de mensagens do Pix e também o PL que cria punição para quem praticar violência doméstica na presença de crianças e adolescentes.

“Temos buscado dar prioridade a projetos que enfrentem os vários tipos de violência. As agressões físicas e psicológicas contra a mulher e os impactos da violência doméstica sobre crianças e adolescentes são problemas graves da nossa sociedade e precisam de respostas firmes do estado”, enfatizou Leur Jr.

PL aumenta penas para ameaças feitas por meio do 00256025517

O projeto de lei 4.220/2025 altera o código penal e torna mais rigorosas as punições para quem usar o campo de mensagens do Pix para ameaçar, perseguir ou constranger outras pessoas. O recurso vem sendo utilizado por agressores para intimidar e atacar suas vítimas. O projeto é de autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI).

Pela proposta, a pena para o crime de ameaça, atualmente fixada em detenção de um a seis meses ou multa, será aumentada de um terço à metade quando a conduta ocorrer por meio desse mecanismo. Nos casos de perseguição (stalking) e violência psicológica contra a mulher, a pena será acrescida em metade.

Segundo Leur Jr., o projeto acompanha uma realidade cada vez mais presente no ambiente digital, onde muitas mulheres têm sido vítimas de ameaças, perseguições e violência psicológica. “O Pix trouxe inúmeros benefícios para a população, mas não pode ser utilizado como instrumento para ameaçar, intimidar ou constranger mulheres”, destacou.

CCJ aprova punição para quem expuser crianças à violência doméstica

A CCJ também aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para criar punições a quem expõe crianças e adolescentes a atos de violência doméstica. O texto determina pena de detenção de seis meses a dois anos para quem praticar violência doméstica na presença de crianças ou adolescentes.

Para o presidente da CCJ, a proposta reconhece os danos que são causados às crianças que convivem em ambientes marcados pela violência doméstica.“Mesmo quando não são vítimas diretas das agressões, crianças e adolescentes sofrem ao ver atos de violência, em suas famílias, ambientes de convivência, criando muitos traumas. É importante que a legislação crie medidas de proteção”, frisou.