Leur Lomanto Jr. relata lei que reorganiza Promotoria de Justiça de Jequié

O deputado estadual Leur Lomanto Jr. (PMDB) foi o relator do projeto de lei ordinária, que reorganiza a Promotoria de Justiça de Jequié e outras promotorias do Estado. A matéria que consiste na reclassificação da entrância da Promotoria, trazendo em longo prazo, benefícios para o setor judiciário da cidade foi aprovada ontem, por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia. O deputado defendeu a proposta ao destacar as mudanças positivas para a Justiça e para o Ministério Público, e consequentemente para a população de Jequié, que poderá usufruir de maior capacidade de atendimento.

A lei tem como objetivo adequar as Promotorias de Justiça às necessidades decorrentes do aumento populacional verificado em alguns municípios, nos últimos anos, entre eles, Jequié. “Essa medida aprovada pelo Parlamento baiano com certeza vai trazer maior eficiência administrativa para o judiciário, sendo algo decisivo para melhorar o setor na cidade, prestando um serviço mais eficiente à população”, justificou Leur Jr.

Na lei consta a previsão de incremento no número de promotores de justiça, o que visa atender a grande sobrecarga de processos e demandas e garantir o desenvolvimento a contento das funções institucionais do Ministério Público, contribuindo para a celeridade dos serviços.

Promotor de justiça de Jequié, Maurício Cavalcante também destacou que a lei vai fortalecer a Promotoria de Justiça local e todo o poder judiciário, já que visa à transformação dos cargos de promotor de entrância em nível intermediário para entrância final, equiparando a comarca de Jequié a de outras cidades grandes do Estado, a exemplo de Vitória da Conquista e da própria capital Salvador. “Vai propiciar futuramente um aumento no número de juízes e promotores na Comarca, trazendo também um maior prestígio para Jequié”, disse.