Manoel Vitorino: chapa de Robson Vilar sofre mais uma derrota na Justiça Eleitoral

Depois de indeferir a candidatura do candidato a prefeito de Manoel Vitorino, Robson Vilar, a Justiça Eleitoral da 22° Zona Eleitoral, impugnou a candidato de GENIVAL ALVES DOS ANJOS, para o cargo de Vice-Prefeito do Município de Manoel Vitorino, a coligação tentou substituir  Pedro Santana de Oliveira por Genival, cujo edital foi publicado no dia 29 de outubro de 2020. A Justiça Eleitoral entendeu que o registro de candidatura não foi cumprido no prazo máximo permitido para a substituição de candidato a vice. O art. 13 da Lei n. 9.504/1997 faculta ao partido ou à coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do registro, mas estabelece o prazo de 10 (dez) dias do fato ou da notificação da decisão judicial que deu origem à substituição e limita tal substituição a até 20 (vinte) dias antes do pleito eleitoral, exceto no caso de falecimento. O requerimento de registro de candidatura do substituto (Pedro) deveria ter sido proposto até o dia 24 de outubro de 2020. Ocorre que o partido protocolou o pleito de substituição no dia 26 de outubro de 2020, inicialmente por meio do Processo n. 0600505-28.2020.6.05.0022, posteriormente requerendo a retificação dos dados que acabou gerando os presentes autos, consoante protocolo ocorrido no dia 27 de outubro de 2020.