Mesmo com descumprimento contratual, governo pode renovar concessão da travessia Salvador-Mar Gande

O governo da Bahia pode estender o contrato de concessão de duas empresas que há dez anos administram a travessia marítima Salvador-Mar Grande, mesmo depois de os termos contratuais nunca terem sido cumpridos.

A Vera Cruz Transportes e Serviços Marítimos Ltda-ME e a CL Empreendimentos Ltda assumiram o serviço em 14 de agosto de 2012, na segunda gestão do governo de Jaques Wagner (PT), e desde então o serviço é alvo de reclamações frequentes por parte dos usuários.

"É impressionante o desmando e falta de respeito com que os governos do PT tratam o povo baiano. São dez anos oferecendo um péssimo serviço, sem nenhum tipo de fiscalização e ainda têm a cara de pau de pensar em renovar", critica o deputado estadual Sandro Régis (UB), líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

A poucos dias para o encerrramento do contrato, a concessão entrou também na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que recomendou à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não prorrogar o vínculo com as atuais concessionárias.

Segundo o MP, as empresas não adquiriram novas embarcações, tipo catamarã, para modernizar o serviço, assim como o governo do estado não fez a requalificação dos terminais marítimos de Salvador e Vera Cruz, nem a drenagem do canal de acesso a eles.

"A verdade é que o governo fez de conta todos esses anos, e mesmo vendo os riscos diante da falta de infraestrutura nunca fez a sua parte para resolver a questão", acentua Sandro Régis.

Ao contrário disso, as lanchas usadas na travessia já protagonizaram uma tragédia fatal em 2017, quando 19 pessoas morreram, entre eles um bebê de seis meses e duas crianças de dois anos, além de 59 feridos, depois que a embarcação Cavalo Marinho I virou em Mar Grande, a aproximadamente 200 metros da costa.

Em outubro daquele ano o Ministério Público chegou a pedir a cassação do serviço prestado pelas empresas, denunciando a precariedade, inadequação, insegurança e os altos valores cobrados. A tragédia acabou trazendo à tona infrações graves cometidas pelas empresas, como a falta do controle do número de usuários nas embarcações, a ausência de coletes salva-vidas em estado regular, condições higiênicas inapropriadas, além de não haver contrato de seguro obrigatório.