MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS INVESTIGA PREFEITO E CONTROLADORA INTERNA DE AIQUARA
03/12
O prefeito de Aiquara, DELMAR RIBEIRO, está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia e Tribunal de Contas dos Municípios (processo: 19966e19) por pagamento irregular de salário à controladora do Município, IZANA FONTOURA MIRANDA, no valor de R$ 6.350,00 o que ultrapassa até o salário de vice prefeito (R$ 5.250,00) o que por Lei é irregular. Conforme Lei 540/2016, de 2017 a 2020 o salário de Secretário foi fixado no valor de R$ 3.500,00, "vedado acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória" obedecendo ainda o disposto no Art. 37, X e XI da Constituição Federal. O que mais chama à atenção é que a função da Controladora é exatamente fiscalizar os pagamentos, no entanto participa da fraude recebendo adicionais irregulares no salário. O Prefeito e a Controladora responderão Civel e criminalmente pelos atos de corrupção e deverão acertar contas com a justiça.