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Ministério Público aperta o cerco contra os donos de postos de combustíveis em Jequié

05/11 Ministério Público aperta o cerco contra os donos de postos de combustíveis em Jequié

O Ministério Púbico Estadual apertou o cerco contra os donos de postos de combustíveis em Jequié. O MP considerou a necessidade de alertar os gestores dos postos revendedores de combustíveis estabelecidos em Jequié a cumprir a determinações ou caso contrário serão multados. Entrou em vigor no dia 6 de outubro a lei estadual n° 13.444, que obriga a afixação nos postos de combustíveis, em local visível aos consumidores, uma placa informando o percentual da diferença de preços do litro de etanol comum em relação ao litro de gasolina comum. A placa deverá estar na tabela de preços de combustível bem como nas bombas com a seguinte mensagem: “Neste estabelecimento o preço do etanol comum corresponde a X% do preço da gasolina comum. Percentual abaixo de 70%, melhor abastecer com etanol. Percentual acima de 70%, melhor abastecer com gasolina. Percentual igual a 70%, indiferente o tipo de combustível escolhido”. Os donos de postos tem até 60 dias para cumprir essa determinação. Quem desrespeitar a norma irá pagar multa de um mil reais por dia e o dinheiro será revertido para a Fundação Estadual de Defesa do Consumidor.

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