Ministério Público determina que a Prefeitura de Jequié tem que garantir o direito a acessibilidade

O promotor de justiça, Dr. Mauricio Foltz Cavalcanti, Promotor Titular da 5º Promotoria de Justiça da Comarca de Jequié, determinou que a Prefeitura de Jequié tem que garantir o direito a acessibilidade aos portadores de necessidades especiais e cadeirantes nos espaços públicos de Jequié. Em nota, o Ministério Público da Bahia deu um prazo de 30 dias para que a secretaria de infraestrutura da cidade retire todos os equipamentos que sirvam de obstáculos nas calçadas, passarelas, praças e demais logradouros públicos de Jequié. Por exemplo, retirada de blocos de cimentos e grades que impeçam a mobilidades. O secretário de infraestrutura, Ricardo Chaves, já está ciente das determinações do MP e se não cumprir as determinações estará sujeito a sofrer penalidades. O ofício de número 178/2015, da 5° Promotoria de Justiça em Jequié, de 13 de outubro de 2015.