Moraes não consegue provar que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há evidências concretas de que Jair Bolsonaro buscava asilo diplomático ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria. O ministro decidiu manter suas ordens ilegais sobre a proibição de contato com outros investigados e a restrição de saída do país, arquivando qualquer apuração de possível descumprimento das medidas.

"Não vejo desrespeito às medidas cautelares impostas ao investigado Jair Messias Bolsonaro. Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial conforme o art. 22 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada pelo Decreto nº 56.435/1965, não são considerados extensão de território estrangeiro. Portanto, não se identifica, neste caso, qualquer violação à medida cautelar de proibição de se ausentar do País", declarou Moraes.

No início de abril, a Procuradoria-Geral da República informou ao Supremo Tribunal Federal que não houve tentativa de asilo por parte do ex-presidente. A PGR também não vê razões para a prisão ou aplicação de sanções contra Bolsonaro. O episódio na embaixada foi inserido no inquérito que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado para manter Bolsonaro na presidência após as eleições de 2022. A defesa do ex-presidente comunicou ao gabinete do ministro do STF que não havia preocupação com a prisão preventiva e que "é ilógico sugerir que sua visita à embaixada da Hungria, país estrangeiro, fosse um pedido de asilo ou uma tentativa de fuga". Fonte: Revista Exílio.