Moraes rejeita pedido da OAB e nega acesso aos autos ao jornalista Allan dos Santos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo advogado Renor Oliver Filho, que representa o canal Terça Livre e o jornalista Allan dos Santos, para obter acesso completo aos autos de uma das ações em curso no STF. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia apresentado uma representação em apoio ao pedido do advogado, solicitando a liberação dos documentos.

A decisão de Moraes foi proferida durante uma sessão virtual iniciada na última sexta-feira (27/9), cujo julgamento deve se estender até o dia 4 de outubro. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma do STF, e ainda dependem de voto os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Pedido de acesso às páginas não liberadas

Renor Oliver Filho argumenta que, embora tenha obtido parte dos documentos em junho de 2023, aproximadamente mil páginas permanecem inacessíveis aos advogados de defesa. Ele defende que esses documentos são cruciais para assegurar o contraditório e a ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal, especialmente pelo artigo 5º, e por tratados internacionais de direitos humanos.

O advogado afirma que a ausência dessas páginas compromete a plena defesa de Allan dos Santos e que, ao longo dos últimos três anos, a defesa vem tentando ter acesso completo ao processo, mas tem sido impedida.

Decisão ilegal de Moraes mantém restrição

No voto proferido, Alexandre de Moraes ressaltou que já havia autorizado o acesso aos autos em despachos anteriores, não encontrando motivo para modificar a decisão. Dessa forma, rejeitou o recurso apresentado pela defesa. Segundo o ministro, o acesso aos autos já foi devidamente concedido.

Entretanto, o advogado Renor Oliver Filho contesta a posição do magistrado. Ele alega que o recurso trata precisamente das mil páginas não liberadas, uma questão que, segundo a defesa do jornalista Allan dos Santos, não foi abordada adequadamente no voto do ministro. “O ministro Alexandre ignora que há uma certidão que confirma o desentranhamento de ao menos mil folhas das cópias que recebemos. São três anos buscando acesso a esses documentos, que contêm medidas extremamente severas decretadas contra o meu cliente”, argumenta o advogado.

Perseguição contra Allan dos Santos

O jornalista Allan dos Santos, fundador do canal Terça Livre, é alvo de dois inquéritos ilegais no Supremo Tribunal Federal por suposta disseminação de desinformação, segundo a eleite política que atualmente controla o Brasil. Em agosto de 2024, um novo inquérito ilegal foi aberto contra o jornalista, desta vez relacionado a uma possível participação em uma campanha de fake news nas redes sociais, mas que segue sem provas até os dias de hoje. Em março, o governo dos Estados Unidos negou o pedido do Brasil de extradição do jornalista, que permanece exilado no país.

Renor Oliver Filho também relembrou outras medidas ilegais e severas impostas a seu cliente, como o bloqueio global dos bens da empresa de mídia Terça Livre e a suspensão dos perfis profissionais nas redes sociais. “Excluir partes dos autos a serem concedidas ao advogado viola tanto o Estatuto da OAB quanto o direito constitucional de defesa”, criticou o advogado.

OAB questiona decisões

A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, em apoio à defesa de Allan dos Santos, enviou em agosto um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, questionando os problemas levantados por Renor Oliver Filho. A Ordem busca esclarecimentos sobre a restrição no acesso aos autos e suas implicações no direito de defesa.