Motorista de Jequié em luta

Ontem e hoje está havendo uma movimentação em reivindicação do pagamento de salários atrasados dos motoristas terceirizados pela empresa Rio Una Transportes Ltda., que presta serviço de transporte ao município de Jequié. Há 2 a 4 meses os motoristas não recebem pagamento, sendo que devem arcar com os gastos de combustível e manutenção dos veículos com seus próprios recursos. Os motoristas trabalham transportando estudantes da zona rural para a escola no distrito de Florestal. Meu pai é um desses motoristas e sabemos a falta que faz o pagamento destes salários atrasados. Hoje acompanhei ele na reunião que aconteceu na Secretaria Municipal de Educação entre administradores públicos, vereadores e representantes da empresa terceirizada, Rio Una. A reunião acontecia numa sala não muito grande com ar condicionado enquanto os motoristas esperavam do lado de fora – há de considerar o quanto faz calor em Jequié. Por mais que fosse permitida a entrada deles na sala onde acontecia a reunião, esta já estava cheia e não houve sequer um convite para que os motoristas participacem de uma reunião que tratava de um problema concernente a eles. E na expressão de um mínimo de incomodo com a situação, já apareceu uma funcionária da Secretaria Municipal de Educação exigindo silêncio e ordem aos motoristas. Pelo que fui informado, a reunião tratava do contrato de licitação entre o poder público municipal e a empresa contratada para prestar serviço público. Conforme o artigo 3º da Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitação, a licitação deve ser processada em estrita conformidade com o princípio da publicidade, previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que está relacionado à garantia do direito fundamental à informação assegurado pelo art. 5º, XIV, da Constituição. Além disso, existe a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) que também garante este direito. O princípio da publicidade e o direito à informação garantem que todos tenham o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou coletivo, exceto quando haja sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, que não é o caso aqui. Portanto, deveria haver mais preocupação por parte dos agentes públicos presentes naquele espaço com a participação dos motoristas na reunião, acompanhando cada informação sobre o problema que os envolviam. Este é um problema que está relacionado não só com a gestão administrativa do município, mas também com a qualidade da educação e a efetivação deste direito. Deveria também envolver a participação de todos os estudantes, tal como seus responsáveis, que dependem do serviço de transporte prestado pelos motoristas. Não para por aí, existe uma grande importância da comunidade estar atenta a estes problemas e se envolver na luta dos motoristas. Buscar uma administração pública mais eficaz, transparente e democrática envolve a qualidade de todos os outros serviços públicos e não só este caso específico. O ambiente de participação democrática dos cidadãos na gestão pública não é um embaraço para a celeridade dos processos administrativos, mas, meio de garantir efetividade no atendimento às necessidades da população e evitar os riscos de desvio do interesse público, quero dizer, corrupção. A concentração de poder nas mãos de poucos é condição que possibilita a arbitrariedade desses poucos no uso do poder. Por isso a importância da democracia. Uma coisa interessante que acontece em tribos indígenas e que pode nos ensinar algo sobre democracia é a constante suspeita sobre aqueles que estão numa posição de mando e a recusa da concentração de poder nas mãos deles. Qualquer político ou funcionário público está à serviço da população e deve obedecer aos interesses dela e não o contrário. Portanto deve haver instituições que criem espaços para que a população seja ouvida. Quando conseguirmos inverter esta hierarquia de poder transformando-a numa lógica de serviço, com certeza conseguiremos resolver muitos dos problemas que afetam a política aqui em Jequié ou em qualquer outro lugar.

03/03/16

Renan Porto

Bacharel em Direito pela Uniube-Universidade de Uberaba