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MP pede à Justiça suspensão de vaquejada em Biritinga

07/11 MP pede à Justiça suspensão de vaquejada em Biritinga

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Letícia Baird, pediu que a Justiça determine, em caráter de urgência, a suspensão da a realização da Vaquejada de Santo Alberto, iniciada no dia 5 de novembro, com previsão para ser encerrada dia 9, no povoado do Pontal, em Biritinga. A promotora de Justiça pede também que a Justiça determine ao prefeito do Município e à diretora do Departamento de Meio Ambiente que suspendam a autorização ambiental para a realização da vaquejada e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) a apresentação dos documentos que comprovem a fiscalização dos animais antes do seu ingresso ao parque de vaquejada. A ação levou em consideração que a vaquejada está prevista para funcionar de forma ininterrupta, 24 horas por dia, entre os dias 5 e 9, e recebe cerca de 500 bovinos e 150 equinos de diferentes estados do Brasil, “em plena etapa de início de controla da pandemia do coronavírus na região”, conforme salientou a promotora de Justiça. Letícia Baird destacou ainda que o MP não foi avisado previamente da realização do evento, “embora exista recomendação administrativa nesse sentido para os órgãos de fiscalização”. A promotora alegou ter recebido dos órgãos, apenas após solicitação, “respostas incompletas e que sonegam informações cruciais”, demonstrando assim a ausência do cumprimento e da fiscalização da legislação vigente.

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