mp pede substituição de agentes penitenciários do reda por concursados
Após o Ministério Público (MP) da Bahia expedir no último dia 29 uma recomendação ao Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Nestor Duarte, solicitando que o mesmo substitua os agentes penitenciários contratados via Regime Especial de Direito Administrativo, (REDA) pelos candidatos aprovados no último concurso público realizado em 2010.
A coordenação do Sinspeb protocolou ontem (03), por volta das 15h no gabinete da promotora Heliete Rodrigues Viana, um documento reiterando mais uma vez a necessidade de medidas que obrigue o governo a implantar as promoções e a extinção de contratos por REDA. Com apoio de aproximadamente trinta concursados que já entregaram a documentação na Seap e ainda aguardam as próximas etapas (exame médico, teste de aptidão física e o curso de formação) para serem nomeados, o coordenador geral do Sinspeb, Roquildes Ramos, fez questão de destacar “que o uso abusivo de contratos por REDA é uma conduta que não só viola questões de ordem constitucional, mas sobretudo enfraquece o sistema prisional baiano”.
Segundo o coordenador, a contratação via REDA também facilita a instalação sistemática do crime organizado, que hoje prolifera de dentro dos presídios. Ainda no documento protocolado, o também coordenador geral da entidade, Ailton Santiago, chamou a atenção para a falta de cumprimento do estado no que diz respeito ao acordo estabelecido na Mesa Setorial Salarial da Justiça em 18 de dezembro de 2008. “A ascensão de uma classe para outra, que permite o surgimento de novas vagas é muito importante para a categoria. Desde 2001, apesar de ter atendido os requisitos necessários à promoção, muitos agentes penitenciários estão sem elevação às classes II e III. Se o governo não promove os agentes, é lógico que não haverá vagas disponíveis para absorver os novos concursados”, destacou. De acordo com Ailton Santiago, o governo há muito tempo já está ciente da lacuna que ocorrerá no sistema prisional a partir do término dos contratos de REDA em dezembro deste ano. “São 226 contratos que estão se findando neste período. Se as promoções e contratações não acontecerem, o sistema prisional poderá passar a funcionar sem efetivo, o que poderá resultar em um problema ímpar de enorme gravidade”, enfatizou.
