MP recomenda exoneração de servidores em Cruz das Almas em situação de nepotismo

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou hoje (8) ao Município de Cruz das Almas que anule, no prazo de 15 dias, as nomeações de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. O MP apura denúncias de que o prefeito teria realizado nomeações irregulares, que configurariam nepotismo.

“A administração municipal não deve celebrar contratação de pessoal em práticas vedadas pela Sumula Vinculante nº 13, caracterizada como nepotismo”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que tanto a nomeação para cargos em comissão e funções de confiança quanto as contratações temporárias são formas excepcionais de admissão de servidores públicos, cujo provimento não se dá com o mesmo rigor e objetividade imposto no provimento de cargos mediante concurso.