MP recomenda medidas para garantir direitos de ciganos em Luís Eduardo Magalhães

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Luís Eduardo Magalhães que adote uma série de medidas para garantir cuidados, considerando a situação emergencial decorrente da pandemia da Covid-19, à população cigana em trânsito na cidade. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Thiago Praxedes, no último dia 18, para as Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social.

Entre as medidas recomendadas, estão a criação e distribuição de kits de limpeza nos acampamentos, ranchos e bairros, contendo sabão, luva, detergente, álcool gel, máscaras e papel higiênico; instalação de banheiros químicos; garantia de tendas de isolamento para os acampamentos e bairros, em caso de confirmação de diagnóstico de Covid-19; viabilização do fornecimento de água e luz gratuita nos acampamentos e residências de famílias de baixa renda por um período de 60 a 120 dias; suspensão da execução de desapropriação e despejo, entre outras. Na recomendação, o promotor destaca que os ciganos são reconhecidos por decreto federal como comunidades tradicionais especialmente vulnerabilizadas.

Cecom/MP