MP recomenda reforma e regularização do Mercado Municipal de Carnes de Apuarema

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz Cavalcanti, recomendou que o Município de Apuarema realize reformas no Mercado de Carnes da Cidade e determine à Vigilância Sanitária Municipal a fiscalização do abate e comercialização de todos os produtos de origem animal, devendo interditar os estabelecimentos que não atendam à legislação sanitária. A recomendação levou em conta o inquérito civil que apurou irregularidades nas condições estruturais e higiênico-sanitárias das instalações de comércio de carne e derivados no mercado municipal.

A recomendação é dirigida também à ao Departamento de Vigilância Sanitária do Município e à Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) para que coíba o abate e a comercialização de bovinos, bubalinos e suínos em condições impróprias de consumo. Conforme a recomendação, as atividades que se demonstrem contrárias à higiene, à saúde, e à vida devem ser “detidas e punidas”. De acordo com a recomendação, “a ausência das condições higiênicas e sanitárias do Centro de Comercialização de Carnes vem diariamente expondo a risco a vida dos consumidores”.

Cecom/MP