MPBA aciona Colégio São Paulo por venda casada de material didático

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 18, uma ação civil pública contra o Colégio São Paulo por venda casada de material físico e digital. De acordo com o promotor de Justiça Saulo Mattos, autor da ação, a investigação teve início em novembro de 2023, quando uma consumidora denunciou que o preço do material didático exigido pela escola ultrapassava o limite de 5% do valor da anuidade escolar, infringindo a Lei Municipal nº 9.713/2023.

“O colégio aderiu ao Sistema de Ensino Poliedro, em que os livros físicos devem ser adquiridos como um kit fechado vinculado ao acesso à plataforma digital desse sistema de ensino. Ou seja, estabeleceu-se um verdadeiro sistema fechado de venda em bloco de livros físicos e material didático digital, já que não é possível a aquisição unitária de cada um dos livros físicos com fornecedores diferentes, destacou o promotor de Justiça.

Na ação o MPBa requer que o colégio possibilite a reutilização de material didático relativo aos anos letivos anteriores, sem prejuízo de ser disponibilizado o acesso à plataforma digital de material didático do sistema de ensino Poliedro. Além disso, deve garantir que, caso seja considerado abusivo o valor cobrado na venda casada de material didático físico e digital no ano letivo de 2025, que os estudantes que não adquiriram o novo kit de livros didáticos físicos tenham acesso imediato, sem qualquer ônus financeiro, à plataforma digital de material didático do sistema de ensino Poliedro adotado pelo colégio São Paulo; e apresente, de forma objetiva e proporcional, o preço de cada livro integrante do material didático, assim como o preço relativo ao uso da plataforma digital do sistema de ensino Poliedro. Também deve permitir a aquisição individual de cada livro integrante do material didático que está sendo usado no ano letivo 2025 e seguintes, considerando-se que mais de 250 pais/mães ainda não compraram o novo material.

“Diversas denúncias apontaram que a instituição impedia a reutilização de livros didáticos de anos anteriores e obrigava os pais a adquirirem os materiais exclusivamente através de sua plataforma online, sem possibilidade de compra avulsa ou em outros fornecedores”, destacou Saulo Mattos. O MPBA também ajuizou a empresa Poliedro para que adeque seu sistema de ensino e colabore, considerando que o colégio São Paulo utiliza como componente principal em seu processo educacional o material didático (físico e virtual) do Sistema de Ensino Poliedro. Na ação, o MPBA requereu ainda que a Justiça determine que o sistema Poliedro apresente o contrato celebrado com o Colégio São Paulo quanto à adoção do sistema de ensino e à venda relativa ao material didático por essa unidade escolar.