MPBA aciona Lojas Americanas por práticas abusivas na entrega de produtos

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou, na última terça-feira, dia 26, a rede varejista Americanas em razão de irregularidades na venda, entrega e reembolso de produtos ofertados pela empresa. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, autora da ação, a investigação constatou que a empresa comercializa, de forma reiterada, produtos em desconformidade com a oferta e a legislação, apresenta falhas na prestação de serviços, como atraso na entrega de mercadorias, cancelamento inesperado de compras, além de dificuldades no reembolso de valores pagos e na troca ou devolução de produtos.

Na ação, o MPBA pede a interrupção das práticas abusivas, a melhoria do atendimento e o respeito aos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. A promotora de Justiça ressaltou que o Ministério Público tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir as falhas, mas a proposta não foi aceita pela empresa.

A ação também destaca problemas no atendimento ao consumidor, com registros de serviço ineficiente, falta de informações claras e obstáculos para acesso à assistência técnica. A investigação do MPBA apontou ainda a identificação de mais de 246 mil registros na plataforma Reclame Aqui sobre a empresa. Entre os principais problemas relatados pelos consumidores estão atraso na entrega, não recebimento de produtos, falhas no estorno de valores e venda de itens incompatíveis com a oferta.

A população pode entrar em contato com o Ministério Público da Bahia pelo Disque 127, pelo site de atendimento ao cidadão (http://www.atendimento.mpba.mp.br/) e pela Ouvidoria, por meio do 0800 284 6803.