MPBA aciona TCM para reduzir cachês artísticos do Itapedro 2026 em Itabuna

O Ministério Público do Estado da Bahia acionou o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pedindo a redução dos cachês de artistas contratados para o Itapedro 2026, no Município de Itabuna. Na representação, de autoria da promotora de Justiça Rafaella Silva Carvalho, o MPBA requer decisão liminar para suspender pagamentos que superem os valores médios praticados pelos artistas nos festejos juninos de 2025, atualizados pelo IPCA, até que seja demonstrada a compatibilidade dos preços contratados.

Também solicita que o Município de Itabuna e a Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC) publiquem todos os contratos do Itapedro 2026 no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com detalhamento dos custos envolvidos. O Ministério Público pede ainda que sejam apresentados os processos administrativos de inexigibilidade de licitação relativos às contratações artísticas, especialmente aqueles referentes aos contratos de maior valor, além da adequação dos cachês que ultrapassem em mais de 10% os parâmetros de referência estabelecidos pelos órgãos de controle. Em caso de descumprimento das determinações, a representação requer a responsabilização dos gestores e eventual ressarcimento ao erário.

De acordo com a promotora de Justiça, o objetivo da representação, ajuizada no dia 1o deste mês, é garantir a economicidade dos gastos públicos e a transparência das contratações realizadas para o evento, que acontecerá entre os dias 25 e 28 deste mês. Segundo informações apresentadas pelo Município ao MPBA, o investimento previsto apenas com atrações artísticas é de R$ 12,8 milhões, sendo 82% dos recursos provenientes do Ministério do Turismo, 16% de recursos próprios municipais e 2% de patrocínio privado.

Ela complementou que o Ministério Público realizou comparação entre os cachês contratados e as médias das apresentações realizadas durante os festejos juninos de 2025 na Bahia, atualizadas pelo IPCA, metodologia prevista na Nota Técnica Conjunta nº 001/2026, elaborada pelo MPBA, TCM e Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O levantamento apontou percentuais de aumento superiores à variação inflacionária para diversos artistas. Entre os casos identificados estão João Gomes, com valor 46,2% superior à média de referência; Natanzinho Lima, com 35,78%; Dorgival Dantas, com 29,87%; Pablo, com 27,93%; Thiago Aquino, com 26,8%; e Gusttavo Lima, com 16,85%”, ressaltou a promotora de Justiça.

Além disso, faltando menos de 30 dias para o evento, apenas o contrato referente ao cantor Gusttavo Lima havia sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). “Os demais ajustes permaneciam sem registro na plataforma oficial, dificultando o controle social e a fiscalização dos gastos públicos”, ressaltou.