MPBA recomenda paralisação das obras do restaurante Cozinha Baiana no Balneario do Mucugezinho

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor de justiça Alan Cedraz, recomendou na última quarta-feira, 9, que Ermisson Santos Brito, responsável pelo restaurante Cozinha Baiana, localizado na BR-242, no Balneário do Mucugezinho em Lençois, paralise imediatamente as obras que estão sendo realizadas no empreendimento.

O promotor aponta que Relatórios de Fiscalização Ambiental, encaminhados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Lençóis-BA, constataram intervenções irregulares e sem autorização em Área de Preservação Permanente.

Na recomendação, o promotor solicita ainda que Ermisson Santos Brito apresente o licenciamento e/ou autorização ambiental emitido pelo órgão ambiental competente, e também documento de concordância do órgão gestor da Área de Proteção Ambiental Marimbus - Iraquara, para atividade de construção/ampliação realizada no restaurante.