MPBA recomenda revisão de pagamentos de São Pedro de Ipiaú que pode reduzir despesas com os festejos em mais de R$ 400 mil

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou na última sexta-feira, dia 24, que o Município de Ipiaú revise os pagamentos de contratos firmados para a realização dos festejos de São Pedro de 2026. Caso a recomendação seja cumprida, o Município poderá deixar de efetuar o pagamento de R$ 441.424,48 por serviços que, segundo inspeções realizadas pelo MPBA, não foram executados, foram realizados apenas parcialmente ou apresentaram diferenças em relação ao que estava previsto nos contratos.

A recomendação, de autoria das promotoras de Justiça Caroline Vianna Longhi e Lissa Aguiar Andrade Rosal, orienta a prefeita, a procuradoria-geral do Município e a secretaria responsável pelos eventos a revisar os valores ainda pendentes de pagamento e realizar os descontos correspondentes aos serviços não comprovados. O Município deverá comprovar a adoção das medidas e comunicar as empresas contratadas sobre a revisão dos valores.

De acordo com a promotora de Justiça Caroline Vianna Longhi, as irregularidades foram constatadas durante inspeções realizadas pelo Ministério Público nos festejos, com base em pareceres técnicos do Centro de Apoio Técnico do MPBA (Ceat) e em relatório elaborado pela Promotoria de Justiça. Entre os problemas encontrados estão equipamentos de prevenção e combate a incêndio que não foram instalados, quantidade de bandeirolas inferior à contratada, falhas na montagem de tendas e outras estruturas, equipamentos de sonorização que deixaram de ser disponibilizados e serviços de mão de obra executados parcialmente ou com carga horária inferior à prevista nos contratos. Além da revisão dos pagamentos, o MPBA recomendou medidas para aperfeiçoar a fiscalização dos contratos e evitar novas inconsistências. Entre elas estão a exigência de notas fiscais detalhadas, planilhas com os quantitativos efetivamente executados, registros fotográficos com data, horário e localização para comprovar a prestação dos serviços e a suspensão de pagamentos quando não houver documentação suficiente para comprovar a execução do contrato.