MPF consegue condenação de homem por estupro de vulnerável e compartilhamento internacional de abuso sexual na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação de um homem pelos crimes de estupro de vulnerável e produção e compartilhamento internacional de imagens de abuso sexual infantojuvenil. Segundo a acusação, os crimes ocorreram em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, e envolveram uma criança de apenas três anos, sobrinha do denunciado.

Conforme a denúncia do MPF, o acusado praticou atos libidinosos diversos da conjunção carnal contra a criança e registrou as ações em vídeo dentro da residência da sua irmã, mãe da vítima. Posteriormente, utilizou um perfil em rede social para enviar as gravações por mensagens privadas a usuários localizados em diferentes países.

Na sentença, a conduta foi enquadrada nos artigos 217-A do Código Penal e 240 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo o crime de posse/armazenamento (art. 241-B do ECA) sido absorvido pelo delito de produção. A pena total na primeira instância foi fixada em 29 anos e 3 meses de reclusão, além do pagamento de 34 dias-multa.

Em julgamento de recurso de apelação, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu parcialmente os pedidos da defesa, reconhecendo a atenuante da confissão espontânea e redimensionando a pena-base do crime de compartilhamento. No entanto, o tribunal confirmou a condenação do réu e a legalidade das provas, além de manter sua prisão preventiva e a fixação do regime inicial fechado.