Município de Itabuna se compromete com MP a realizar concurso público para seus servidores

O Município de Itabuna se comprometeu a realizar, no prazo máximo de seis meses, um concurso público que possibilitará a rescisão dos atuais contratos temporários existentes. O acordo firmado junto ao Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado, prevê que o concurso será voltado ao preenchimento dos cargos vagos do quadro de pessoal da Prefeitura, com base na demanda de serviço. Para assegurar a continuidade dos serviços públicos de dimensão relevante, o acordo prevê que até a data da homologação do concurso, em caráter excepcional, o Município de Itabuna possa renovar os contratos temporários atualmente em vigor. Assim que o concurso esteja homologado, o acordo estipula que, no prazo máximo de dez dias, os contratos temporários ainda existentes sejam rescindidos de modo unilateral. “A proposta é assegurar a igualdade de oportunidades entre os cidadãos e a transparência na seleção de candidatos para a Prefeitura, pois, ressalvadas as nomeações previstas em lei, a investidura em cargo ou emprego público depende de uma prévia aprovação em concurso público”, enfatizou a promotora de Justiça Susila Ribeiro Machado.