N0TA DE ESCLARECIMENTO DA FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA

Esclarecimentos – O referido contrato foi celebrado após procedimento de concorrência pública (chamamento público), através do qual a FJS sagrou-se vencedora por ter apresentado o menor preço.  Ou seja, a SESAB, seguindo orientação da PGE-Procuradoria Geral do Estado, vem publicando no Diário Oficial a “concorrência (Chamamento Público)” permitindo que qualquer interessado possa se habilitar e concorrer com o critério de menor preço. Quanto aos preços, estes obedecem rigorosamente ao que foi estabelecido em contrato, inclusive aprovado pela PGE – Procuradoria Geral do Estado. No que tange aos impostos, seguindo a previsão legal, a  Fundação não realiza qualquer tipo de cobrança  na sua composição de preço, nem repassa tributos em relação aos quais é imune. Em relação à cota patronal, a Instituição obedece ao quanto preconizado pela Conselho Nacional de Assistência Social, pela Lei e pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Todos os recursos auferidos pela Instituição são destinados às ações institucionais no âmbito da saúde e ação social, conforme determinado pelo Ministério Público, e registrado nos balanços da Instituição, devidamente auditados e publicados anualmente. Além disso, anualmente são encaminhadas ao Ministério Público as prestações de contas. Nos balanços estão registrados  as aplicações destinadas às ações sociais/saúde, custeadas com esses recursos e outros oriundos das unidades próprias da Instituição.

A Fundação José Silveira é uma instituição reconhecida nacionalmente pela sua seriedade, competência técnica e ilibada conduta no cumprimento dos preceitos legais, éticos e humanitários, com reconhecida atuação pelos bons serviços prestados à parcela mais carente da população baiana.

Conforme previsto no estatuto, devidamente aprovado e registrado, a Fundação José Silveira é gerenciada por um Conselho de Curadores que delibera acerca das ações e contratos firmados. O Conselho só autoriza qualquer contrato, mediante apreciação do Ministério Público.