Nota de esclarecimento sobre a decoração natalina
A Prefeitura Municipal de Jequié, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, diante do compromisso com a transparência e do direito ao acesso a informação da sociedade, esclarece informações acerca do Processo 275/15, contrato 312/15 do pregão presencial 86/15 da Secretaria de Desenvolvimento Social, que teve como objeto “aquisição de materiais diversos de decoração e gêneros alimentícios para a comemoração dos Festejos Natalinos” nas unidades sociais desta Secretaria, baseado no fundamento legal da Lei 10.520/02, subsidiariamente a Lei 8.666/93, Lei complementar 123/06, Lei Municipal 1.664/05 e Decreto Municipal 13.118/13. Sobre o caso, deste processo está relacionado ou que se destinará à decoração natalina da Praça Rui Barbosa; informamos que trata-se de material para assistir, decorar e abastecer nossas unidades de assistência social; os Centros de Referência em Assistência Social - CRAS, CRAS Itinerante, os Serviços de Convivências e Fortalecimentos de Vínculos, como também os Projetos e Programas Sociais. Serão beneficiadas cerca de 2.500 (dois mil e quinhentas) famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas por estas unidades. Quanto aos aspectos relacionados com probidade, moralidade, eficiência, economicidade e publicidade dos atos da gestão pública que, são preceitos da correta utilização e aplicação de nossas verbas sociais, neste processo, esclarecemos que, proveio da fonte 29 do FNAS - Fundo Nacional da Assistência Social , que se destina ao financiamento e funcionalidade da Assistência Social, não podendo em hipótese alguma ser utilizado fora da sua aplicação legal, que é na estruturação, melhoria e aprimoramento da gestão de assistência, descartando assim, qualquer custeio indevido com outro objetivo, ou para outra secretaria. Na esfera cultural, sobre a decoração natalina, estamos reutilizando e reformando o material do ano de 2014, pertencente ao município e mão de obra de nossos funcionários. O processo de julgamento de menor preço global por lote 1 e 2 no valor de R$ 57.619,90 (cinquenta e sete mil e seiscentos e dezenove reais e noventa centavos) é referente a gêneros alimentícios e decoração para as unidades de atendimento dos programas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, não tendo relação com a decoração da Praça Rui Barbosa.
MAGALI ALVES GOUVEIA CHAVES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETÁRIA MUNICIPAL INTERINA DE CULTURA E TURISMO