NOTA PÚBLICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA BAHIA – SUBSEÇÃO DE JEQUIÉ

[caption id="attachment_1626" align="alignleft" width="300" caption="Presidente OAB Jequié, Dr. Agenor Junior"][/caption]

Atento aos graves problemas que vêm atormentando e afligindo o Poder Judiciário Baiano, notadamente no âmbito da Comarca de Jequié, de que são também vítimas os advogados, juntamente com os cidadãos, a OAB/Bahia, Subseção de Jequié, decidiu, após prudente e objetiva discussão, adotar providências dentro da sua competência institucional, entre as quais a de comunicar, em NOTA PÚBLICA, à comunidade jequieense a crise do Judiciário local. Em audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada em 20/02/2011, com a presença dos Presidentes da OAB, Seccional da Bahia e da Subseção de Jequié, de representantes da classe política regional, do chefe do Executivo Municipal e do Presidente do Conselho Comunitário de Jequié, foram reivindicadas, entre outras, a adoção de medidas urgentes para o preenchimento das vagas decorrentes das promoções de três Juízes titulares para a entrância final de Salvador. Entretanto, até a presente data, a 1ª e 3ª Varas Cíveis continuam vagas. A Vara Crime conta apenas com um juiz auxiliar, duas vezes por semana. A Vara de Execuções Penais e Tribunal do Júri, instalada desde janeiro do ano em curso, também não possui juiz titular nem substituto. Em todas elas, o acúmulo de processos é enorme, com cerca de mais de 5.000 cada. Afora isso, a quantidade de servidores é insuficiente para atender aos advogados e as próprias partes. Ademais, o prédio do Fórum Bertino Passos não passa por uma reforma há anos. Encontra-se em estado de acelerada degradação, expondo a risco a integridade física dos advogados, juízes, promotores, serventuários, enfim, de todos os cidadãos. Esgotados os meios institucionais para, no mínimo, amenizar a precária situação, a OAB/Jequié vem dar conhecimento à comunidade de que os advogados estão sendo impedidos de exercer a sua profissão, tendo, dessa forma, violada a garantia constitucional de acesso ao judiciário aos jurisdicionados.

OAB - SUBSEÇÃO DE JEQUIÉ