Prefeitura de Jequié emite nota sobre investigação da PF

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Infraestrutura, informa que na manhã desta terça-feira, 10, tomou conhecimento, através da imprensa, do suposto envolvimento de uma servidora lotada na referida Secretaria em investigações conduzidas pela Polícia Federal, relacionadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). Até o momento, a administração municipal não foi formalmente notificada sobre o caso, mas está acompanhando o desenrolar das apurações com seriedade e responsabilidade. Em caráter preventivo, a servidora mencionada foi exonerada de suas funções, de modo a permitir que tenha plena oportunidade de apresentar sua defesa. Também foi instaurada uma sindicância para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário. A Prefeitura de Jequié reforça seu compromisso com a transparência e a ética na gestão pública, esperando que o caso seja devidamente elucidado pelas autoridades competentes, sempre pautada no respeito aos princípios legais e constitucionais.

O caso

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União deflagraram, nesta terça-feira (10/12), a Operação Overclean, com o objetivo desarticular organização criminosa suspeita de atuar em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de prisão preventiva, 43 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens, nos estados da Bahia, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais e Goiás.

As investigações, que contaram com cooperação policial internacional por intermédio da Agência Americana de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations - HSI), apontam que a organização criminosa teria direcionado recursos públicos de emendas parlamentares e convênios, por meio de superfaturamento em obras e desvio de recursos, para empresas e indivíduos ligados a administrações municipais.

O esquema ilícito teria atingido diretamente o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), principalmente na Coordenadoria Estadual da Bahia (CEST- BA), além de outros órgãos públicos.

Durante o período investigado, a organização criminosa é suspeita de ter movimentado cerca de R$ 1,4 bilhão, incluindo R$ 825 milhões em contratos firmados com órgãos públicos apenas em 2024.

Foi determinado o sequestro de R$ 162.379.373,30, referentes ao valor obtido pela organização criminosa por meio dos crimes investigados, aeronaves, imóveis de alto padrão, barcos e veículos de luxo. Também foi ordenado o afastamento de oito servidores públicos de suas funções.

Os crimes apurados incluem corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos e lavagem de dinheiro.