Nova lei sancionada pode desacelerar o aumento da conta de luz

O aumento na conta de energia elétrica deve desacelerar. Segundo nova lei sancionada (14.385/2022), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve compensar os créditos de PIS/Cofins cobrados indevidamente dos consumidores de energia, por meio da redução das tarifas. 

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A lei sancionada agora fala especificamente da bitributação sobre a energia e determina que o valor cobrado indevidamente deve ser restituído. Dessa forma, a União deve devolver R$ 60,3 bilhões em crédito às distribuidoras de energia. O professor de Engenharia Elétrica da Universidade de Brasília, Ivan Camargo, explica que as distribuidoras devem repassar a restituição aos consumidores.

Até agora, R$ 12,7 bilhões já foram repassados aos consumidores em revisões tarifárias, desde 2020, o que impediu que as contas de luz aumentassem, em média, 5%. Outros R$ 47,6 bilhões ainda devem ser ressarcidos aos usuários.

Fonte: Brasil 61