Nunes Marques dá prazo de 5 dias para Moraes justificar censura ao X

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques determinou, na última sexta-feira (06/07), que o ministro Alexandre de Moraes preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre a decisão que resultou na censura e bloqueio da rede social X no Brasil. A medida também inclui o pedido de manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo período.

"Solicito a Vossa Excelência [Alexandre de Moraes] informações, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o alegado na petição inicial e em seu aditamento", escreveu Nunes Marques. Em documento separado, o ministro solicitou: "Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações e manifestações da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República". Apesar de seus despachos, Nunes Marques reconheceu que o tema é "sensível" e que o Supremo deve "atuar com prudência". Embora pudesse considerar a decisão de Moraes ilegal, o ministro optou por remeter o caso ao plenário do STF, onde os 11 ministros deverão votar para definir o desfecho. Terça Livre.