O Conjunto Penal de Jequié realizou uma cerimônia especial em homenagem às servidoras, em celebração às Mulheres

Em solenidade oficial realizada no dia 13 de março de 2025 (quinta-feira), o Conjunto Penal de Jequié prestou significativa homenagem à Doutora Itanna Pelegrini, recentemente nomeada para o cargo de Coordenadora da 12ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), bem como às servidoras mulheres que atuam na unidade prisional. O evento contou com a presença de autoridades do Sistema de Justiça, Ressocialização do Estado da Bahia (SEAP/BA), servidores penitenciários e convidados, em um momento solene que destacou o papel essencial das mulheres no sistema prisional e o compromisso com a defesa dos direitos humanos.

Importante registrar que, representando o Diretor do Conjunto Penal de Jequié, Sr. Abraão Souza Lago Menezes, esteve presente o Policial Penal Gilson Rodrigues Ferreira Júnior, que, em nome da Direção da Unidade, fez uso da palavra, reforçando a importância da parceria com a Defensoria Pública e reconhecendo o trabalho desempenhado pelas servidoras.

Em sua fala, o representante da Direção destacou:

“A Defensoria Pública, aqui representada pela doutora Itanna Pelegrini, desempenha papel essencial no sistema penitenciário, assegurando o cumprimento dos direitos constitucionais e legais das pessoas privadas de liberdade. A nomeação da doutora Itanna é motivo de orgulho não apenas para a Defensoria Pública, mas para todos nós, profissionais envolvidos na execução penal. Da mesma forma, homenagear as servidoras desta unidade é um gesto de reconhecimento pela dedicação e competência com que desempenham suas funções em um ambiente de grande importância.

A nomeação da Defensora Pública Itanna Pelegrini para a Coordenação Regional da DPE/BA representa um marco institucional relevante, fortalecendo o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais no âmbito da execução penal e com a promoção da dignidade humana, especialmente no contexto da população carcerária.

Durante o evento, foi ressaltado o histórico profissional da Defensora Pública, que se destaca pela atuação firme na defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade, inclusive em pautas relacionadas à saúde, à assistência jurídica e psicossocial, e à garantia de tratamento digno no sistema prisional.

Em sua manifestação, a Doutora Itanna Pelegrini enfatizou:

“Nosso compromisso institucional é garantir que os direitos das pessoas em situação de privação de liberdade sejam respeitados, conforme determina a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal. Esta homenagem me honra profundamente e reafirma a importância da colaboração entre as instituições públicas, para que possamos assegurar a efetividade dos direitos humanos e a dignidade no ambiente prisional.”

A solenidade também celebrou o Dia Internacional da Mulher, com a devida valorização das servidoras que integram o quadro funcional do Conjunto Penal de Jequié, incluindo policiais penais, psicólogas, assistentes sociais, médicas, advogadas, educadoras, técnicas administrativas, e outras profissionais que contribuem significativamente para o funcionamento e a humanização do sistema prisional.

As homenageadas receberam certificados de reconhecimento e chocolates, simbolizando o agradecimento institucional pela dedicação, ética, competência e sensibilidade com que desempenham suas atividades, em um ambiente historicamente desafiador e predominantemente masculino.

O representante da Direção ressaltou em seu discurso:

“As mulheres que atuam no Conjunto Penal de Jequié enfrentam desafios que exigem, todos os dias, coragem, sensibilidade e um profundo senso de justiça. Esta homenagem é uma singela, mas sincera, manifestação de reconhecimento ao trabalho incansável de cada uma de vocês, que colaboram diretamente para a construção de um ambiente prisional mais digno e humano.”

A nomeação de uma defensora pública mulher para o cargo de Coordenadora Regional, somada à valorização das servidoras da unidade, reafirma a necessidade da inclusão feminina em cargos de liderança no Sistema de Justiça Criminal, como instrumento de avanço em equidade de gênero e de fortalecimento das instituições públicas.

Dados da Defensoria Pública do Estado da Bahia e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que a presença feminina no sistema prisional, seja no corpo funcional, seja na população carcerária, exige abordagens específicas, humanizadas e sensíveis às questões de gênero, o que reforça a importância de profissionais mulheres capacitadas e comprometidas com os princípios constitucionais.

Conforme preconiza a Lei de Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984), especialmente em seus artigos 11 e 12, o estado tem o dever de assegurar assistência jurídica, social, médica, educacional e material às pessoas privadas de liberdade, cabendo à Defensoria Pública ser um braço do estado nesse mister, conforme também determina o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988.

Ainda, é preciso destacar que a execução penal só atinge sua finalidade constitucional se contar com a atuação de servidores comprometidos, que desempenham funções de alta complexidade com profissionalismo, ética e humanidade, conforme orienta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, inciso III, da CF/88).

Encerramento

A cerimônia realizada no Conjunto Penal de Jequié, ao conciliar a homenagem à Doutora Itanna Pelegrini com o reconhecimento das mulheres servidoras, simboliza um importante avanço institucional na valorização dos direitos humanos, da equidade de gênero e da dignidade da pessoa humana dentro do sistema penitenciário.

Eventos dessa natureza reafirmam o compromisso dos órgãos públicos com a promoção de uma execução penal mais justa, humana e eficiente, pautada nos princípios constitucionais e na busca permanente pela efetivação dos direitos fundamentais, mesmo no contexto da privação de liberdade.