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Defensor da lavoura cacaueira e das bandeiras dos produtores baianos, o deputado federal Leur Lomanto Jr (DEM), comemorou a aprovação hoje, da MP 1.016/2020, que inclui o parcelamento das dívidas dos produtores de cacau da Bahia. A MP que trata da renegociação dos recursos dos fundos constitucionais da Amazônia e Nordeste incluiu também as dívidas originadas no Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira. Dessa forma, será permitido que o produtor pague o valor da dívida com descontos de até 80%, no prazo de 10 anos, com o início do pagamento a partir de 2023. A Medida aprovada segue agora para o Senado, onde pode ainda sofrer alguns ajustes.
Leur Jr. articulou a inclusão dos débitos do programa da lavoura, junto a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb) e a Confederação Nacional da Agricultura e outras entidades.
“Estamos em um momento histórico para os produtores rurais da Bahia, pois a partir da aprovação dessa MP poderão ser reparadas perdas sofridas pela categoria ao longo das últimas décadas. O justo mesmo seria estarmos aqui hoje oferecendo a anistia total dos débitos dos produtores de cacau, pois isso só aconteceu porque eles investiram em um pacote apresentado pelo Governo, que acabou não obtendo o [...] leia mais
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) segue combatendo os crimes ambientais na Bahia. Agentes federais durante fiscalização da Operação Bacamb (Castanheira I) no Km 792 da BR 330, em Jequié (BA) abordaram dois veículos que transportavam carga de madeira de forma irregular. O flagrante ocorreu após abordagem aos veículos caminhão Ford F4000 e caminhonete D20. Na vistoria verificou-se que no compartimento de carga era transportada perfis de madeira (não beneficiada), do tipo cacau, umbaúba, pau pombo, espinheira, entre outras espécies. Para esse tipo de carga é exigido a emissão de documentação especial, entre eles a Guia Florestal (GF) e o Documento de Origem Florestal (DOF), prevista na IN 21/2014 do Ibama. Porém, os condutores dos veículos não apresentaram a documentação legal para o transporte e incorreram na infração prevista na Lei de Crimes Ambientais, além das infrações administrativas. Considerando o ocorrido, os motoristas assinaram os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeram a comparecerem perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas. Os veículos e as cargas foram recolhidos ao pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais (INEMA). [...] leia mais
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu em flagrante um homem e uma mulher por saquearem a carga de um caminhão de produtos de beleza tombado na rodovia. A ação aconteceu no início da manhã de quarta-feira (15) em Jequié. Equipe da PRF recebeu a denúncia que particulares furtavam a carga de um caminhão que se encontrava acidentado no Km 653 da BR 116, após tombar na via. Duas pessoas que carregavam caixas com produtos de beleza diversos foram detidas em flagrante pelo crime de furto que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Em seguida, o homem de 44 anos e a mulher de 47 anos, foram encaminhados com a mercadoria recuperada (dez caixas) para a Polícia Civil de Jequié (BA). [...] leia mais
Em função do crescimento acelerado de casos da COVID-19 em nosso município, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 069/2020, que determina ações de contenção ao novo coronavírus, que vão durar oito dias, podendo haver prorrogação por igual período, a depender do quadro epidemiológico do município. A saber:
• O fechamento total das atividades econômicas não essenciais. Os chamados serviços essenciais como supermercados, açougues, padarias, postos de combustíveis, lotéricas, armazéns de cacau, farmácias, bancos, hospital e demais serviços da Saúde, ofertarão seus serviços desde que obedeçam às medidas estabelecidas pelo Comitê da Saúde de prevenção ao contágio e contenção da COVID-19;
• Os Supermercados, mercadinhos, mercearias e padarias fecharão, impreterivelmente às 17:00h. As farmácias fecharão às 18:00h, podendo trabalhar em regime de plantão, inclusive aos finais de semana;
• A Prefeitura, suas secretarias, diretorias e departamentos, trabalhará em regime interno, sem atendimento ao público;
• Será somente permitida a entrada de moradores, com comprovação por documento, principalmente o Cartão da Família;
• As pessoas naturais, não moradoras, não poderão acessar o município pelas barreiras sanitárias, pelo prazo estabelecido;
• É permitido o acesso aos proprietários rurais, mediante comprovação por documento, não podendo a circulação no município;
• Os comércios que trabalham em [...] leia mais
O Boletim Epidemiológico do Coronavírus desta quarta-feira, 15, atualizado à 19h, que registrou mais um óbito, sendo um homem de 52 anos de idade, morador do bairro Espírito Santo, portador de obesidade, que e estava internado no Hospital São Vicente. 84 novos casos foram registrados, perfazendo um total de 1987 contaminados desde o mês de março. 1018 pacientes encontram-se recuperados e não apresentam mais os sintomas da doença, 50 pessoas morreram e 919 estão em fase de recuperação. Os que estão em quarentena somam 4156 pessoas. Taxa de ocupação UTI adulto - 100% (Até às 12h/dados do HGPV).
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Na sessão desta quarta-feira (15/07), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios ratificaram medida cautelar concedida – de forma monocrática – pelo conselheiro Fernando Vita que determinou ao prefeito de Jequié, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, a suspensão imediata de concorrência pública para a concessão onerosa com o objetivo de exploração e gestão de área pública para estacionamento de veículos em vias e logradouros da cidade. O certame ficará suspenso até a decisão final do processo.
A denúncia foi apresentada pela empresa Serbet – Sistema de Estacionamento Veicular do Brasil, que indicou a existência de vícios no edital no que diz respeito às exigências para a participação e habilitação de licitantes, especialmente em relação à apresentação de atestados de capacidade técnica. Alegou ainda ter havido violação do princípio da legalidade pelo oferecimento de respostas evasivas e não conclusivas em torno das impugnações e pedidos de esclarecimentos apresentados no bojo do procedimento licitatório.
Para o conselheiro Fernando Vita, relator da denúncia, não é plausível permitir a continuação do certame e sua eventual conclusão em razão da “possível incompatibilidade das exigências do edital com o escopo da licitação e com o interesse público”. A continuação do procedimento, segundo a relatoria, apenas gerará conflitos judiciais e demora na solução final da [...] leia mais
O prazo para assinatura do contrato de concessão para a construção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica será prorrogado por 90 dias, contados a partir do dia ?24 de julho?. A decisão foi tomada em comum acordo entre as partes devido às dificuldades operacionais em decorrência da pandemia do coronavírus. A prorrogação foi registrada no Diário Oficial desta quarta-feira (15). O Consórcio Ponte Salvador-Itaparica, formado pelas empresas estatais Chinesas CCCC e CR 20, solicitou a prorrogação ao Governo do Estado, através da Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra), mantendo todas as condições ofertadas no leilão realizado em dezembro de 2019, como preço e prazo da construção, por exemplo. Representantes do consórcio chinês e do Governo do Estado se reúnem quinzenalmente, por videoconferência, com o objetivo de implementar as ações preparatórias que antecedem a elaboração do projeto, bem como o seu licenciamento e obtenção das autorizações necessárias para o início da construção da ponte. [...] leia mais
O Supermercado Jequié informa que em obediência ao decreto municipal a sua loja física estará aberto das 07:00 as 17:00, mas a loja virtual, em sua plataforma da internet, você pode efetuar a sua compra 24 horas por dia. E ainda recebera sua compra na comodidade de sua casa e só pagará quando receber. Acesse a pagina www.supermercadojequie.com, faça a sua compra até as 15:00 horas e receba no mesmo dia, as compras realizadas a após as 15 horas você receberá no dia seguinte. É fácil, é simples, é seguro compre pela internet e evite aglomeração, evite filas e proteja sua família, fica em casa que levamos a sua compra em sua casa.
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A Prefeitura de Jitaúna publicou nesta terça-feira, dia 14 de julho, um novo decreto que flexibiliza a abertura parcial de segmentos empresariais no município. O Decreto Municipal nº 26/2020, de 14/07/2020, foi destinado a flexibilizar as medidas de abertura comercial e isolamento social de forma responsável, permitindo a retomada parcial da economia e observando o impacto no sistema de saúde pública por conta do novo coronavírus.
O decreto municipal também altera os horários de funcionamento dos estabelecimentos considerados não essenciais. Um seleto grupo funcionará das 06hs às 22hs e outros das 07hs às 17hs. Supermercados e panificadoras poderão funcionar até às 14hs00. Já as Farmácias e laboratórios funcionam das 07hs às 17hs.
O decreto também prorroga, no âmbito do município, até o dia 31 de julho de 2020, as atividades educacionais em todas as escolas das redes de ensino público.
O novo decreto estabelece o Toque de Recolher em Jitaúna no horário das 20h às 05h, válido até o próxima quarta-feira (22/07). Confira mais acessando o decreto.
*Ascom/Prefeitura de Jitaúna/Neilton Brito [...] leia mais
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