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Acusado de participar do atentado contra o diretor do Conjunto Penal de Eunápolis, quando o motorista do veículo ficou gravemente ferido, em maio deste ano, e de participar da fuga dos internos da unidade prisional, em dezembro de 2024, foi preso em uma ação da Polícia Civil, por meio de equipes da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro, Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), na segunda-feira (04). Localizado no distrito de Pindorama, na região de Porto Seguro, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, o criminoso também dava ordens para comparsas atirarem contra policiais e familiares. Ele também é acusado de envolvimento com o advogado preso durante a Operação Dupla Face, no dia 1º de julho, em Serrinha. Integrante da mesma organização criminosa, o advogado atuava como mensageiro de internos do conjunto prisional e no tráfico de drogas. O preso tinha cinco mandados em aberto, que estão sendo cumpridos. Outro acusado de homicídio também foi encontrado na mesma diligência. Os presos passarão por exames de lesões corporais e seguirão à disposição da Justiça. Fonte Ascom PC [...] leia mais

Novas mensagens vazadas de assessores do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indicam que a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria sido usada para investigar os atos de 8 de janeiro. Segundo as conversas, servidores do TSE teriam feito levantamentos em redes sociais de manifestantes detidos em frente a quartéis, com o objetivo de embasar as prisões. As informações foram obtidas pelos jornalistas David Ágape e Eli Vieira, no bojo do caso que ficou conhecido como “Vaza Toga”. Segundo a nova apuração, divulgada nesta segunda-feira (4) no site da organização Civilization Works, do jornalista americano Michael Shellenberger, Moraes teria supervisionado a força-tarefa a partir de seu gabinete. O objetivo era gerar relatórios sobre alvos específicos com base em informações de redes sociais e conversas em grupos privados. As novas mensagens apontam que ele teria recrutado funcionários dos dois tribunais – na época Moraes presidia o TSE – para operar uma espécie de unidade de inteligência que se comunicava através do WhatsApp e tinha a participação inclusive de seus juízes auxiliares. A Gazeta do Povo solicitou posicionamento do STF e do TSE sobre as revelações e, até o momento, não obteve resposta. Os jornalistas que divulgaram as mensagens também buscaram contato com os envolvidos, mas não foram atendidos. Gazeta do Povo [...] leia mais

O Prefeito de Jitaúna Marcelo Pecorelli, acompanhado do vereador Prian Barbosa visitaram juntos na manhã desta terça-feira (05/08), as principais obras em andamento por toda cidade. A primeira foi uma visita a região do Lagoa do Patos e Riacho dos Santos na zona rural do município, onde esta sendo verificando um espaço e a viabilidade para a construção da segunda escola nucleada no campo. O gestor ainda esteve presente na construção da sede própria do NAEE (Núcleo de Atendimento Educacional Especializado), um espaço sob medida para mais comodidade, conforto e segurança para os frequentadores. Já ao fim da manhã, Marcelo acompanhou de perto a medição oficial das ruas que receberão pavimentação asfáltica sobre paralelepípedos. Entre elas as Ruas do Cacau, Alberico Oliveira, BNH, estação Rodoviária e Via região Hilario sentido Hospital Nossa Senhora de Fátima serão as contempladas nesta primeira etapa do programa que inclui outras intervenções, como revisão da drenagem pluvial e manutenção de bocas de lobo. [...] leia mais

A Prefeitura de Jequié, através da Secretaria de Educação, continua ampliando os investimentos na infraestrutura do Sistema Municipal de Ensino. Um dos destaques desse avanço é a construção do Centro de Educação Infantil Valdeci Souza Braga, no bairro KM 3, cuja obra está em ritmo acelerado. Nesta segunda-feira, 4, o prefeito Zé Cocá realizou uma visita técnica ao local, juntamente com o vereador Junior Braga, para acompanhar de perto o andamento dos serviços. A iniciativa integra um pacote de ações estruturantes que tem transformado os equipamentos públicos educacionais da cidade, com reformas, ampliações e novas unidades escolares. A nova creche, que conta com investimentos da ordem de cerca de R$ 3 milhões de reais, é mais um importante passo para a ampliação da oferta de vagas na Educação Infantil, atendendo crianças de 0 a 5 anos com serviços de creche e pré-escola. O espaço contará com salas de atividades, fraldário, sala multiuso, sala de Atendimento Educacional Especializado (AEE), brinquedoteca, refeitório, lactário, área de lazer com playground, pátio coberto e salas administrativas, respeitando o padrão das unidades do tipo 2 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A unidade vai proporcionar um ambiente seguro, acolhedor e adequado para o desenvolvimento integral das crianças da comunidade do KM 3. [...] leia mais

A revogação da cobrança de taxa de Alvará de Funcionamento para condomínios exclusivamente residenciais, por sua natureza jurídica incompatível com tal exigência, baseado na lei federal essa cobrança se torna inconstitucional, foi solicitada, na Câmara Municipal, através de Indicação de autoria do vereador Matheus Budega. Os condomínios de natureza exclusivamente residencial, por não exercerem atividade econômica ou comercial, pois atuam apenas como entes administrativos que organizam a convivência entre os moradores e zelam pela gestão dos espaços comuns, não deveriam ser exigidos deles, a cobrança de Alvará de Funcionamento. Budega alerta que tal exigência é típica de atividades econômicas, conforme previsto na legislação tributária nacional, em especial no Código Tributário Nacional (CTN), bem como nos entendimentos jurisprudenciais de diversos tribunais, inclusive do STJ, que já firmaram entendimento de que: “Condomínios residenciais não estão sujeitos à exigência de alvará de funcionamento, por não desenvolverem atividade econômica.” (STJ – Resp 1.634.851/SP) Portanto, a cobrança dessa taxa baseado na lei federal revela-se indevida e inconstitucional, podendo configurar inclusive exação ilegal, sujeita à restituição e responsabilização administrativa. Assim, com vistas à segurança jurídica, à justiça fiscal e ao respeito à legislação vigente, solicitamos a adoção das providências [...] leia mais

A adoção de providências para que seja realizada a conclusão da pavimentação asfáltica das Ruas do BetaVille e a pavimentação asfáltica da Avenida São Jorge, na mesma localidade, foi reivindicada, na Câmara Municipal, pelo vereador Soldado Gilvan. Os moradores, segundo o parlamentar, clamam por uma intervenção por parte do poder público local para as realizações em questão. “Trata-se de uma necessidade urgente”, completa enfatiza a indicação. A falta desse melhoramento está ocasionando sérios transtornos e prejuízos aos moradores da localidade e a todos os demais que por ali transitam. [...] leia mais

As providências necessárias no sentido de realizar a pavimentação asfáltica na Rua E no loteamento Parque das Algarobas II, bairro Pompílio Sampaio, foram solicitadas, na Câmara Municipal, pelo vereador Tinho. O pedido leva em consideração a importância da infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento da cidade. Tinho frisa que a pavimentação contribui de maneira decisiva para a valorização dos imóveis e a possibilidade de novos empreendimentos comerciais na região. Além disso, é importante que o poder público municipal esteja atento para atender os verdadeiros anseios da comunidade. [...] leia mais

A revitalização total da Praça localizada no loteamento Jardim Tropical e outras melhorias nos arredores, foi solicitada, na Câmara Municipal, pelo vereador Gutinha, diante da necessidade de melhorias no local. Ele sugere que sejam construídos quiosques, criando oportunidade para geração de renda, além de instalação de academia ao ar livre, para incentivar a prática de atividades físicas, e de parque infantil, tão essencial para as crianças brincarem com segurança, além de estimular o convívio entre as famílias. Essa revitalização, segundo Gutinha, também valoriza o bairro, fortalece o sentimento de pertencimento dos moradores e contribui para um lugar mais organizado e acolhedor. [...] leia mais

Foi aprovado, na Câmara Municipal, proposta de iniciativa do vereador Helder da Agrorural, solicitando que o município promova um estudo técnico e administrativo visando nomear as ruas e demais vias públicas de todo município, que ainda não possuem denominação oficial e atribuição de Código de Endereçamento Postal (CEP). O vereador explica que essa indicação teve origem a partir de uma demanda apresentada por uma comunidade local, cujos moradores procuraram o gabinete para relatar as dificuldades enfrentadas por viverem em uma rua sem nome oficial e sem CEP definido. Embora essa situação específica já esteja em processo de regularização, o caso despertou para uma realidade mais ampla: a possibilidade concreta de que outras comunidades em nosso município também estejam enfrentando o mesmo tipo de problema, vivendo à margem da organização urbana e invisíveis aos sistemas públicos e privados de prestação de serviços. Helder da Agrorural coloca que a ausência de denominação oficial e de CEP causa inúmeros transtornos, como a dificuldade de receber correspondências e encomendas, problemas na instalação de serviços essenciais (como água, luz e internet), limitações no acesso a serviços públicos, e obstáculos no uso de aplicativos de localização, transporte ou entrega. [...] leia mais

A Justiça atendeu a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia e determinou que o Município de Valença adote, imediatamente, a fiscalização efetiva do uso obrigatório de taxímetro na prestação do serviço de táxi no município. A decisão, do dia 31 de julho, também obriga o Município a apresentar um relatório detalhado das ações fiscalizatórias realizadas. A decisão atende a pedido formulado pelo MPBA em ação civil pública ajuizada no dia 31 de janeiro deste ano, por meio da promotora de Justiça Claúdia Didier de Morais Pereira, que teve como fundamento os prejuízos diários dos consumidores que usam os serviços de táxi no Município. De acordo com a Instituição, os táxis em Valença têm praticado tarifas abusivas, sem que haja controle sobre a cobrança no transporte. Na ação, a promotora de Justiça explica que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, por meio de recomendações à administração pública municipal, mas, como o Município não se manifestou sobre a proposta de acordo, foi necessário acionar a Justiça. [...] leia mais