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Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente nesta terça-feira (17) a Ação Penal (AP) 512, ajuizada pelo Ministério Público Federal, e absolveram o deputado federal Roberto Britto (PP/BA) da acusação de compra de votos (artigo 299 do Código Eleitoral) nas eleições municipais de 2000, em que foi reeleito prefeito de Jequié (BA).
Relator da AP, o ministro Teori Zavascki afirmou em seu voto que a acusação não conseguiu produzir, na fase da instrução criminal, provas suficientes para levar à condenação. Para o ministro, a prova dos fatos não é convincente. Ele ressaltou que alguns dos depoimentos prestados perante a polícia não se repetiram ou foram alterados em juízo. Assim, ele votou no sentido da absolvição, com base no 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (não existir prova suficiente para a condenação).
O revisor do processo, ministro Celso de Mello, também votou pela improcedente da ação penal. Ele destacou que o artigo 156 do Código Penal atribui ao órgão estatal da acusação penal o encargo de provar, para além de qualquer dúvida razoável, a autoria e a materialidade do fato delituoso. O ministro ainda citou o princípio da não culpabilidade, resguardado pelo artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal.
“Na realidade, em nosso sistema jurídico, a situação de dúvida razoável só pode beneficiar o réu, jamais prejudicá-lo, pois esse é um [...] leia mais
O vereador Chico de Alfredo, foi submetido a uma cirurgia no joelho na manhã dessa terça-feira (17), as 12:00 h, no Hospital Perpétuo Socorro em Jequié. A assessoria do vereador informa que, após duas horas de duração a cirurgia foi um sucesso, ao tempo que agradece a Deus e a equipe médica pelo sucesso no procedimento. O vereador agradece o apoio e as orações dos familiares e amigos nesse momento delicado e informa que brevemente retornará as suas funções em prol da comunidade de Jequié. [...] leia mais
A Prefeitura de Jequié deu dor de cabeça em mais uma empresário da cidade, dessa vez foi o empresário Val, proprietário da Jequié Toldos. O empresário entrou em contato com a redação do BJM e disse que tem quase 500 mil reais para receber da atual administração, referente a locação de palcos, estruturas e sanitários químicos, além de contratações de bandas referentes a festa de São João deste ano. Val disse que constantemente vem mantendo contato com a secretária interina de cultura, Magali Chaves, e até o momento o dinheiro ainda não foi liberado. A Secretária de Cultura respondeu dizendo que: “Os processos de pagamentos de todas as secretarias fica a cargo da secretaria municipal de fazenda. Estarei solicitando ao secretário de fazenda o extrato de serviços e de pagamentos da empresa de Val Toldos,” disse Magali. [...] leia mais
(Assista o vídeo)
Cinco alunos foram impedidos de irem para a escola no ônibus escolar da Cidade de Manoel Vitorino, por que denunciaram a situação de precariedade em que se encontra o veículo. No vídeo um aluno narra e mostra as imagens da precariedade do ônibus escolar que transportar os estudante da comunidade de Lagoa da Pedra para uma escola na Riocon, zona rural do município. Regiane, mãe de um dos alunos falou ao vivo no programa Espaço Aberto, na Cidade Sol FM, na manhã desta quarta-feira, dizendo que achava um absurdo o fato de seu filho ter sido barrado pelo motorista alegando que os alunos teriam tirado fotos e gravado vídeos mostrando a precariedade do buzu. Genivaldo, dono do ônibus, confirmou ao vivo no Programa que teria impedido os alunos de adentrarem no transporte escolar por eles terem gravado o vídeo e serem os autores da depredação, “quebram os vidros e destruíram as poltronas”, disse Genivaldo. Questionado sobre essas acusações, Genivaldo, disse que foram os alunos que depredaram o veículo, mas, não tinha como provar. Nenhum aluno pode ser impedido de ir para a escola por que denunciou a precariedade do transporte escolar. A secretaria municipal de educação de Manoel Vitorino não se pronunciou sobre o fato. [...] leia mais
Essas são imagens do descaso e desperdício do dinheiro público. São equipamentos abandonados e sucateados na fábrica de doces do Distrito de Fazenda Velha, zona Rural de Jequié, inaugurada em 2002 para beneficiar as frutas cultivadas pelos produtores e gerar emprego e renda para comunidade. Hoje em dia, o que se vê é um fogão industrial engolido pela ferrugem e poeira, liquidificador industrial quebrado, prateleiras, balança e o prédio abandonado. As principais infraestruturas existentes são: sede do DIRFAV, rede principal de distribuição de água por gravidade, estação de bombeamento para a área do assentamento (que na verdade hoje funciona como um "booster"), estação de pressurização, estação "booster", fábrica de beneficiamento da castanha do caju e fábrica de doces desativada. O projeto para o polo de fruticultura não foi a frente e a fábrica foi desativada. O Distrito de Irrigação da Fazenda Velha continua funcionando e gerindo os pequenos produtores que consomem a água da Barragem da Pedra. [...] leia mais
O prefeito de Itagi, Railton de Oliveira Ramos, teve suas contas relativas ao exercício de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada a tarde desta quarta-feira (18/11), por ter descumprido determinação para redução da despesa total com pessoal, que extrapolou o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, e pelo não recolhimento de multas e ressarcimento imposto pelo tribunal.
O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e determinou o ressarcimento da quantia de R$ 16.768,00 aos cofres municipais, com recursos pessoais, decorrente do não encaminhamento de processo de pagamento no valor de R$ 9.627,00 e despesas com publicidade no importe de R$ 7.141,00 sem comprovação da sua efetiva divulgação. O gestor também foi multado em R$ 5 mil pelas falhas contidas no parecer e em R$ 50.400,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução dos gastos com pessoal.
A análise técnica apontou que no 3º quadrimestre de 2012, a prefeitura extrapolou o limite de 54% definido na LRF, aplicando 67,10% da receita corrente líquida em despesa com pessoal, ficando obrigado a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e 2/3 no 1º quadrimestre de 2014. Ocorre que o gestor não adotou providências para prover a redução dos gastos e a despesa apurada 1º quadrimestre de 2014 [...] leia mais
Um homem de 70 anos cometeu suicídio na comunidade do Mutirão São Judas Tadeu. Seu Braulino tinha 70 anos de idade, morava em uma casa na Rua Leur Lomanto, bairro São Judas Tadeu, em Jequié. Na segunda feira (16), ele amarrou uma corda no teto da casa, fez uma forca e se matou. O corpo foi encontrado em um dos cômodos da casa já sem vida e pendurado em uma corda. Ainda não se sabe os motivos que levaram esse ancião de 70 a tirar a própria vida. O senhor Braulino pode ter sido vítima da depressão, considerada a doença do século. [...] leia mais
O Comandante do 19° BPM, Major Mota Lima, classificou tudo isso com uma “situação desnecessária” entre ambas as partes, em entrevista no Programa Espaço Aberto da Cidade Sol FM, o Comandante expôs a versão do policial. “Acho desnecessário os garis pararem suas atividades, encerrar a limpeza pública na cidade por causa de uma situação como essa. Os policiais estavam conversando com a gerente, o gari passou varrendo entre eles levantando poeira, o policial pediu para parar de varrer por que estavam conversando e foi ai que começou o desentendimento,” disse o Major. O SINDLIMP exigiu uma nota de retratação em nome do Comando da Polícia Militar em Jequié, mas, o Major Mota Lima foi enfático e disse que não vai fazer nota de retratação, “em nenhum momento vai haver nota de retratação, por que já pensou se todo funcionário de empresa que se sentir lesado o BPM ter fazer retratação? Isso é um pouco demais”, disse o Major. O Comando se colocou à disposição para dialogar com os representantes dos garis. [...] leia mais
Os funcionários da empresa Torre paralisaram suas atividades nesta terça feira (17), portanto não haverá coleta de lixo em Jequié hoje. O SINDLIMP mobilizou a categoria em protesto a detenção do gari Gilson Fernandes dos Santos na última sexta feira (13), na Rua Felix Gaspar, centro de Jequié. O BJM entrevistou o Gilson, ele contou que estava varrendo a Rua Felix Gaspar, foi quando a viatura chegou e parou em um local onde ele ainda não havia varrido, quando a poeira subiu o policial pediu para que ele fosse varrer em outro lugar, Gilson respondeu dizendo que “estava fazendo o seu trabalho”. Houve bate-boca entre ambas as partes, o gari foi enquadrado e colocado na parede, colocaram no camburão e conduziram o Gilson até a delegacia. O gari foi enquadrado por desobediência. “Eu acho que o polícia exagerou, não precisava chegar a esse ponto,” disse Gilson.
O SINDLIMP informou que vai entra com uma ação no Ministério Público e na corregedoria da Polícia Militar contra o policial que efetuou a detenção do gari, a categoria promete parar também a limpeza pública em Salvador caso não aja uma solução para esse problema. O Sindicato cobra da Prefeita Tânia Britto e a direção da Torre que se posicionem a favor do agente de limpeza, se nada disso for feito a greve dos garis vai continuar por tempo indeterminado.
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Foi publicada no Diário Oficial da Bahia desta terça-feira, 17, a exoneração de Alysson Andrade da direção do Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães (CCACM). Na mesma edição do Diário, o governador Rui Costa nomeou para o lugar de Alysson o cantor gospel Charles Barros Meira. Alysson Andrade deixa o espaço cultural diante de muitas manifestações contra a sua saída, dado o bom trabalho que realizava à frente do órgão público de cultura. Sua indicação havia sido feita pela própria Secretaria de Cultura do Estado da Bahia. Alysson Andrade é graduado em Letras pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia – UESB. É Produtor e gestor cultural qualificado em Políticas Públicas Culturais pelo SESC-SP, Ministério da Cultura e Secult-BA. Em 2007, foi articulador cultural do território Médio Rio de Contas, pela Secult-Ba, contribuiu na elaboração da legislação cultural de Jequié, tendo as leis que criaram a Secretaria Municipal de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura como resultados deste trabalho. Em 2009 e 2010, atuou como Diretor de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Cultura de Jequié e implantou a política de Editais de Cultura no município, uma ação pioneira no interior do estado da Bahia. [...] leia mais
















