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Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante sessão desta terça-feira (03/12), acataram denúncia feita contra o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, referente a contratação de 90 servidores sem a realização de processo seletivo, durante os exercícios de 2017 a 2019. O gestor foi multado em R$2 mil e terá que fazer a exoneração dos servidores, caso estes ainda ocupem os cargos de forma irregular.
Na denúncia, formulada por Marta Lisboa Gomes, entre as irregularidades praticadas pelo prefeito, foram relatadas a utilização da contratação temporária sem existência da situação excepcional justificante; a falta da regulamentação da Lei de contratação temporária; pagamento de salários aleatórios aos servidores, sem base legal ou critérios, remunerando servidores temporários com salários superiores aos efetivos; além de não ter estabelecido quantidade, salários e critérios para as contratações.
A contratação recorrente dos servidores de forma irregular é uma falha grave contra o artigo 37, IX, da Constituição Federal (que versa que “a contratação temporária deve ser justificada e limitada a situações excepcionais, respeitando o princípio da legalidade”) e com a Lei Municipal nº 548/2017.
A omissão do gestor em regularizar a situação – tendo em vista que o mesmo foi notificado em 27 de fevereiro de 2019, quando houve julgamento da prestação de contas de 2017 – formulou a imputação de [...] leia mais
Após acusação do Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Marcos Santos Alves Peixoto, o Tribunal do Júri condenou dois réus na última semana, em Bom Jesus da Lapa.
No Júri realizado no dia 27, o réu Paulo Henrique da Silva Júnior foi condenado a 36 anos e cinco meses de prisão pelo homicídio de seu enteado em 2022, no Município de Senhor do Bonfim. Conforme a denúncia, o réu Paulo Henrique convivia com a mãe da criança há cerca de cinco meses, e nutria ciúmes da sua companheira, descontando na vítima. O crime ocorreu no dia 23 de outubro de 2022. Após Josélia ter saído para seu trabalho, o réu ficou sozinho com a criança e por conta do seu ciúmes com a companheira, decidiu matar a criança com golpes no corpo. A criança morreu de hemorragia aguda causada por traumatismo abdominal, causada pelo excesso de golpes. O réu cumprirá a pena em regime fechado.
Na sessão do Tribunal do Júri realizado no dia 28, o réu Gildásio Pereira Rodrigues foi condenado a 27 anos, um mês e 15 dias de prisão a ser cumprida em regime fechado em razão do feminicídio de sua companheira no ano de 2020, no Município de Sítio do Mato. Conforme a denúncia, no dia 8 de julho de 2020, por volta das 00h20min, em um bar, na localidade de Gameleira, o réu aproveitou-se que a vítima estava de costas, sacou de sua cintura uma faca e golpeou sua companheira por 17 vezes, causando sua morte. O motivo fútil do crime foi em razão da [...] leia mais
A Câmara Municipal de Jequié concluiu o Ano Legislativo de 2024, encerrando um ciclo de quatro anos de mandato dos vereadores que compuseram a legislatura atual, com um saldo positivo de sua atuação na aprovação de projetos importantes em prol do município. O término das atividades marca o início do recesso parlamentar, período em que os vereadores se afastam das sessões ordinárias, mas permanecem disponíveis para convocações extraordinárias, caso seja necessário votar projetos de interesse público.
A próxima sessão legislativa está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, data em que os novos vereadores eleitos no pleito de outubro tomarão posse. Na ocasião, também serão empossados o prefeito e o vice-prefeito eleitos, em uma cerimônia que simboliza o início de um novo ciclo político e administrativo para Jequié.
O encerramento do ano legislativo reflete o encerramento de um mandato em que foram discutidas e aprovadas diversas iniciativas voltadas ao desenvolvimento da cidade, além de marcar o compromisso com a transição para uma nova gestão. [...] leia mais
OPERADOR DE CAIXA
Ensino médio completo
Experiência comprovada na CTPS e disponibilidade de horário
01 – vaga
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Ensino médio completo
Experiência comprovada na CTPS e habilidade com informática
01 – vaga
VENDEDOR
Ensino médio completo
Experiência comprovada na CTPS com vendas
02 vagas
COBRADOR EXTERNO
Ensino médio completo
Experiência comprovada na função, ter CNH A e moto
01 – vaga
SUPERVISOR DE LOGÍSTICA
Ensino superior completo em qualquer área
Experiência comprovada na função com Logística ou áreas afins
01 – vaga
ESTAGIÁRIO EM ARQUITETURA
Ensino superior incompleto
06 meses de experiência
01 – vaga
PINTOR AUTOMOTIVO
Ensino fundamental incompleto
06 de experiência comprovada em CTPS
10 vagas
LAMINADOR DE FIBRA DE VIDRO
Ensino fundamental incompleto
06 de experiência comprovada em CTPS
10 vagas
REPOSITOR DE MERCADORIA- (vaga exclusiva para PCD)
Ensino médio completo
03 vagas
TRABALHADOR POLIVALENTE DE CALÇADOS- (vaga exclusiva para PCD)
Ensino fundamental completo
Não precisa de experiência
70 vagas
TRABALHADOR POLIVALENTE DE CALÇADOS-
Ensino fundamental completo
Não precisa de experiência
20 vagas [...] leia mais
No início de dezembro, a BAMIN levará um cinema itinerante para comunidades do interior da Bahia. A proposta, chamada de Cine BAMIN, está vinculada às ações socioambientais do Projeto Integrado da empresa e oferece sessões gratuitas em locais onde o acesso às produções cinematográficas é limitado. A intenção é promover a inclusão cultural e o fortalecimento da identidade local.
As exibições acontecerão sempre às 19h, em diferentes comunidades, com sessões programadas para quarta-feira (04) em Pombas, no município de Manoel Vitorino-BA; sexta-feira (06) em Santo Antônio (Ibiassucê - BA); segunda-feira (09) em Itajuru (Jequié - BA); e, quarta-feira (11) em Castelo Novo (Ilhéus - BA). O projeto, que faz parte do Programa de Comunicação Social e do Programa de Educação Ambiental da BAMIN, é gerenciado pelo IBAMA e está relacionado aos licenciamentos da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL 1) e do Porto Sul.
A programação inclui filmes de realizadores baianos, como o curta-metragem “Cega Seca”, dirigido por Sofia Federico, uma ficção de 23 minutos que aborda questões humanas em um contexto de adversidades. Já o média-metragem “A Professora de Música”, de Edson Bastos e Henrique Filho conta a história de Aída, uma professora dedicada que, em meio aos desafios cotidianos, se empenha em realizar um recital para transformar artisticamente a comunidade de Ipiaú (BA).
Para Marcelo Dultra, gerente geral de [...] leia mais
Você conhece ou já ouviu falar em boleto híbrido? Saiba que ele pode ser o diferencial que o seu negócio precisa.
Integrando o melhor dos métodos tradicionais com tecnologias modernas, essa funcionalidade transforma a experiência de pagamento, trazendo vantagens tanto para o cliente quanto para a gestão financeira do estabelecimento. Hoje você vai descobrir tudo sobre essa ferramenta inovadora! Continue a leitura.
O que é um boleto híbrido?
O boleto híbrido combina a funcionalidade do boleto bancário tradicional com a agilidade da tecnologia do Pix. Ele permite que o pagamento seja realizado tanto por meio da leitura do código de barras quanto via QR Code para transferências instantâneas.
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Essa solução é ideal para empresas que desejam oferecer múltiplas opções de pagamento, permitindo que o cliente escolha o método que melhor se adapta às suas necessidades. Além disso, o boleto híbrido é totalmente integrado ao sistema de gestão, tornando o processo mais eficiente e automatizado.
Como funciona o boleto híbrido?
Geração instantânea: No ato da compra, o sistema gera um boleto com dados que podem ser pagos de forma convencional ou via Pix.
Flexibilidade no pagamento: O cliente pode optar por pagar no banco, lotérica ou diretamente pelo aplicativo de sua instituição financeira usando o Pix.
Confirmação automatizada: Os sistemas integrados [...] leia mais
A praticidade do uso do Pix como forma de pagamento caiu no gosto dos brasileiros. Segundo resultados de uma pesquisa do Banco Central do Brasil (BC), que coletou dados entre outubro e novembro de 2023, com pesquisas quantitativas, de 2019 para 2023 houve uma queda de 36 pontos percentuais no uso do dinheiro para realização de pagamentos pelos brasileiros.
Em 2019, 76,6% dos pagamentos registrados tinham sido realizados com dinheiro. Já em 2023, o percentual caiu para 40,5%. Os dados do BC apontam que o Pix foi utilizado em 24,9% dos pagamentos. Com isso, o Pix se tornou o meio de pagamento mais utilizado pela população, após o dinheiro.
Os dados foram coletados por meio de pesquisas quantitativas com 1.500 indivíduos e 600 estabelecimentos comerciais, bem como 1.228 diários de pagamento, em que os entrevistados registraram todos os pagamentos e transferências realizados no período de uma semana. Foram registradas 11.023 transações, detalhando o meio de pagamento utilizado, a razão da escolha, o valor da transação e o tipo de bem ou serviço adquirido.
Fonte: Brasil 61 [...] leia mais
O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (3), o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Sandro Régis (União Brasil) que denomina a BA-650 como “Rodovia Jorge Abdon Fair”, em homenagem ao ex-prefeito de Ibirataia. A rodovia liga as cidades de Ipiaú e Ibirataia, na região cacaueira do Estado, onde Jorge Abdon Fair exerceu forte liderança na política e também na agropecuária. “Independente da bandeira partidária, ele era uma pessoa que todos adoravam, todos respeitavam pela sua história de vida, um produtor rural que vem de uma família que gera muito emprego e muita renda em nossa região. Um político de uma alma generosa, mesmo fora do poder nunca disse não a ninguém, sempre estava ali para ajudar o mais necessitado”, afirmou o deputado Sandro Régis, ao celebrar a aprovação da homenagem. Jorge Fair morreu no último dia 7 de novembro depois de ter sofrido um acidente na fazenda. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu. O projeto aprovado nesta terça teve como relator o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder de governo, que junto com o líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil), dispensou as formalidades para acelerar a votação. Agora, caberá ao Governo do Estado [...] leia mais
Deputado Patrick Lopes celebra conquista histórica: Ampliação da rede de água para Ipiaú e Ibirataia
Durante as comemorações do aniversário de Ipiaú, o deputado estadual Patrick Lopes anunciou uma conquista histórica para a região: a ampliação da rede de tratamento de água de Ipiaú e Ibirataia, com um investimento de quase R$ 40 milhões. A obra, que será realizada pela Embasa com recursos do Governo do Estado, é resultado de uma luta incansável do parlamentar para garantir melhores condições de saneamento básico para a população dessas cidades.
O projeto vai beneficiar milhares de moradores, melhorando significativamente o abastecimento de água e garantindo maior qualidade de vida para as comunidades. A licitação já está em andamento, e em janeiro será aberta a proposta das empresas que concorrem para a execução da obra. A expectativa é que, até março de 2024, o governador Jerônimo Rodrigues dê início à construção da nova infraestrutura.
Essa obra é uma resposta às demandas de muitos anos da população local, que enfrentava dificuldades com a distribuição e qualidade da água. Para o deputado Patrick Lopes, essa é uma vitória importante, fruto de seu trabalho dedicado em prol do desenvolvimento e do bem-estar da população de Ipiaú e Ibirataia.
Com a ampliação da rede, a região dará um grande passo em direção a um futuro mais saudável e sustentável. O deputado continuará acompanhando de perto a execução da obra, garantindo que todos os prazos sejam cumpridos e que a obra traga os benefícios esperados para [...] leia mais
O juiz Mateus da Silva Camelier, da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho, 439 quilômetros de Campo Grande, determinou a retotalização dos votos para a Câmara Municipal após constatar fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão envolve o partido Republicanos, acusado de registrar a candidatura fictícia de Rosecleia Alves Benitez, a professora Rosecleia, apenas para cumprir a exigência legal de 30% de candidaturas femininas.
RESUMO
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O juiz Mateus da Silva Camelier, da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho, determinou a retotalização dos votos para a Câmara Municipal após constatar fraude à cota de gênero nas eleições de 2024, envolvendo o partido Republicanos e a candidatura fictícia de Rosecleia Alves Benitez. A candidata, que obteve apenas 2 votos, não realizou campanha efetiva e admitiu que sua candidatura foi uma formalidade para atender à exigência legal de 30% de candidaturas femininas. A investigação revelou que ela recebeu R$ 4 mil do fundo partidário, mas a maior parte foi gasta em um cabo eleitoral que atuou em outra campanha. O juiz declarou nulos todos os votos do partido e declarou Rosecleia inelegível por oito anos, destacando a gravidade da fraude ao processo democrático e às normas eleitorais, o que pode impactar a composição da Câmara Municipal de Porto Murtinho.
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A candidata obteve apenas 2 votos, sendo um dela própria e outro [...] leia mais















